Câmara de Valentim Gentil - SP

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Autógrafo de Lei nº. 038/2023

Dispõe sobre a adequação da remuneração dos servidores ocupantes dos cargos efetivos e/ou temporários de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, aos valores dos pisos salariais nacionais de que trata a Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, alterada pela Lei Federal...

Data:

02/06/2023

Número:

38/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 037/2023

Autoriza a celebração de convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, tendo por objeto a gestão associada de serviços públicos e dá providências correlatas.

Data:

02/06/2023

Número:

37/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 036/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

02/06/2023

Número:

36/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 035/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

02/06/2023

Número:

35/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 034/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

02/06/2023

Número:

34/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 033/2023

Autoriza o Poder Executivo conceder premiações aos participantes de eventos esportivos, turísticos e culturais e dá outras providências.

Data:

20/04/2023

Número:

33/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 032/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

19/04/2023

Número:

32/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 031/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas

Data:

19/04/2023

Número:

31/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 030/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

19/04/2023

Número:

30/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 029/2023

Dispõe sobre a denominação da via pública que especifica e dá providências correlatas.

Data:

19/04/2023

Número:

29/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 028/2023

Dispõe sobre a doação de bens móveis da Câmara Municipal de Valentim Gentil para a Prefeitura Municipal e sobre a baixa de bens móveis inservíveis e irrecuperáveis e dá providências correlatas.

Data:

19/04/2023

Número:

28/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução nº. 002/2023

Dispõe sobre a denominação de “Maria da Câmara” a Galeria de Vereadores em exercício que integra a recepção da Câmara e dá providências correlatas.

Data:

13/04/2023

Número:

2/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 029/2023

Dispõe sobre a doação de bens móveis da Câmara Municipal de Valentim Gentil para a Prefeitura Municipal e da baixa de bens irrecuperáveis e dá providencias correlatas.

Data:

13/04/2023

Número:

29/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

Votado

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Autógrafo de Lei nº. 027/2023

Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei 2.408, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Data:

24/03/2023

Número:

27/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 026/2023

Inclui o “Encontro de Muladeiros de Valentim Gentil” no calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.

Data:

24/03/2023

Número:

26/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 025/2023

Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, sobre o sistema de evolução funcional, sobre o plano de carreiras e dá outras providências.

Data:

24/03/2023

Número:

25/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 027/2023

Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei 2.408, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Data:

16/03/2023

Número:

27/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

Votado

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Autógrafo de Lei Complementar nº 01/2023

Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e dá providências correlatas.

Data:

15/03/2023

Número:

1/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 024/2023

Dispõe sobre a denominação de conjunto habitacional e dá providências correlatas.

Data:

15/03/2023

Número:

24/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 023/2023

Altera disposições na Lei Municipal nº 2.190, de 10 de agosto de 2017, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) de Valentim Gentil e dá providências correlatas.

Data:

15/03/2023

Número:

23/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 022/2023

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Valentim Gentil para a legislatura de 2025/2028 e dá providências correlatas.

Data:

06/03/2023

Número:

22/2023

Situação:

Vetado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 021/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

06/03/2023

Número:

21/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 020/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

06/03/2023

Número:

20/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução nº. 001/2023

Dispõe sobre a concessão de licença do vereador Evandro Carlos do Nascimento para tratar de assunto de interesse particular.

Data:

16/02/2023

Número:

1/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

Votado

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Autógrafo de Lei nº. 019/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por permuta com torna nos termos que especifica e dá outras providências.

Data:

18/01/2023

Número:

19/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 018/2023

Altera disposições e anexos da Lei 2.408, de 13 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Valentim Gentil e reorganiza seu quadro de pessoal e dá outras providências.

Data:

18/01/2023

Número:

18/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 017/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

18/01/2023

Número:

17/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 016/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

18/01/2023

Número:

16/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 015/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

18/01/2023

Número:

15/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 014/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

18/01/2023

Número:

14/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 013/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas.

Data:

18/01/2023

Número:

13/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 012/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

18/01/2023

Número:

12/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 011/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.

Data:

18/01/2023

Número:

11/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 010/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais suplementares e dá providências correlatas.

Data:

18/01/2023

Número:

10/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 09/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

18/01/2023

Número:

9/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 08/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

18/01/2023

Número:

8/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 07/2023

Dispõe sobre a desafetação dos imóveis que especifica, de propriedade do Município de Valentim Gentil, e dá providências correlatas.

Data:

18/01/2023

Número:

7/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 06/2023

Altera disposições na Lei Municipal nº 2.296, de 23 de janeiro de 2020, a fim de reajustar os valores da bolsa auxílio e do auxílio para locomoção concedidos mensalmente aos estudantes vinculados às vagas de estágio disponibilizadas pelo Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas.

Data:

18/01/2023

Número:

6/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 05/2023

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Valentim Gentil e dá providências correlatas.

Data:

18/01/2023

Número:

5/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 04/2023

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração mensal e do auxílio alimentação dos membros do Conselho Tutelar de Valentim Gentil e dá providências correlatas.

Data:

18/01/2023

Número:

4/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 03/2023

Altera disposições na Lei Municipal nº 2.085, de 04 de fevereiro de 2015, que reorganiza e disciplina a estrutura funcional do Quadro do Magistério e o Estatuto do Magistério, o plano de carreira e a remuneração dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Valentim Gentil e dá outras...

Data:

18/01/2023

Número:

3/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 02/2023

Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, sobre o sistema de evolução funcional, sobre o plano de carreiras e dá outras providências.

Data:

18/01/2023

Número:

2/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº. 01/2023

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e do auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo e da remuneração e vale alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá providências correlatas.

Data:

18/01/2023

Número:

1/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 018/2023

Data:

11/01/2023

Número:

18/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

Votado