Câmara de Valentim Gentil - SP

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Autógrafo de Lei Complementar nº 03/2025

Altera a Lei Complementar nº 43, de 21 de setembro de 2017, que explicita sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Data:

11/11/2025

Número:

51/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 050/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

11/11/2025

Número:

50/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 049/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

11/11/2025

Número:

49/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 048/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

11/11/2025

Número:

48/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 047/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

11/11/2025

Número:

47/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 046/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

30/10/2025

Número:

46/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 045/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

30/10/2025

Número:

45/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 044/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

30/10/2025

Número:

44/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 043/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

30/10/2025

Número:

43/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 042/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

30/10/2025

Número:

42/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 041/2025

Altera disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Data:

21/10/2025

Número:

41/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 040/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

07/10/2025

Número:

40/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 039/2025

Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº 2.268, de 17 de junho de 2019, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Valentim Gentil e dá providências correlatas.

Data:

02/09/2025

Número:

39/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 038/2025

Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, e dá providências correlatas.

Data:

02/09/2025

Número:

38/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 037/2025

Institui o Dia Municipal da Saúde no Município de Valentim Gentil, a ser celebrado anualmente no terceiro sábado do mês de agosto, e dá outras providências.

Data:

02/09/2025

Número:

37/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 036/2025

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de Valentim Gentil e dá providências correlatas.

Data:

02/09/2025

Número:

36/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 035/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

19/08/2025

Número:

35/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 034/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos “Comunidade Terapêutica Novo Sinai”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.

Data:

19/08/2025

Número:

34/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 033/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

19/08/2025

Número:

33/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 032/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Fomento, à entidade sem fins lucrativos “Comunidade Terapêutica Novo Sinai”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.

Data:

05/08/2025

Número:

32/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 031/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

05/08/2025

Número:

31/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 030/2025

Dispõe sobre autorização para concessão administrativa de uso de bem público do Município e dá providência correlatas.

Data:

05/08/2025

Número:

30/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 029/2025

Dispõe sobre autorização à Câmara Municipal de Valentim Gentil para firmar convênio com Banco do Brasil com o intuito de viabilizar empréstimos com consignação em folha de pagamento a Servidores e Vereadores no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

Data:

25/07/2025

Número:

29/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 028/2025

Altera disposições na Lei Municipal nº 2.561, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Valentim Gentil, e dá providências correlatas.

Data:

25/07/2025

Número:

28/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 027/2025

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2026, e dá providências correlatas.

Data:

24/06/2025

Número:

27/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 026/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

24/06/2025

Número:

26/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 025/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

24/06/2025

Número:

25/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 024/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

24/06/2025

Número:

24/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 023/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

30/05/2025

Número:

23/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 022/2025

Dispõe sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora para crianças e adolescentes do município de Valentim Gentil/SP.

Data:

20/05/2025

Número:

22/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 021/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

20/05/2025

Número:

21/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 020/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

20/05/2025

Número:

20/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 019/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

20/05/2025

Número:

19/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 018/2025

Altera o § 3º do art. 2º da Lei Municipal nº 2.641, de 18 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, bem como institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Valentim Gentil e dá providências correlatas.

Data:

13/05/2025

Número:

18/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 017/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

29/04/2025

Número:

17/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 016/2025

Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, e dá providências correlatas.

Data:

15/04/2025

Número:

16/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei Complementar nº 02/2025

Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento de farmácias e drogarias e dá providências correlatas.

Data:

01/04/2025

Número:

2/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 015/2025

Altera dispositivos na Lei Municipal nº 1.151, de 18 de novembro de 1986, que institui o Código de Posturas do Município de Valentim Gentil, e dá outras providências.

Data:

11/03/2025

Número:

15/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 014/2025

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a União por intermédio do Juízo da 147ª Zona Eleitoral e dá providências correlatas.

Data:

11/03/2025

Número:

14/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 013/2025

Institui o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Valentim Gentil e dá providencias correlatas.

Data:

11/03/2025

Número:

13/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 012/2025

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico, bem como institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico de Valentim Gentil e dá providências correlatas.

Data:

18/02/2025

Número:

12/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 011/2025

Acrescenta disposições na Lei Municipal nº 2.540, de 24 de abril de 2023, e dá providências correlatas.

Data:

04/02/2025

Número:

11/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 010/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

04/02/2025

Número:

10/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 09/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

04/02/2025

Número:

9/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 08/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

04/02/2025

Número:

8/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 07/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

04/02/2025

Número:

7/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 06/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

04/02/2025

Número:

6/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 05/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

04/02/2025

Número:

5/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei Complementar nº 01/2025

Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e dá providências correlatas.

Data:

17/01/2025

Número:

1LC/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

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Autógrafo de Lei nº 04/2025

Dispõe sobre a atualização do valor da bolsa auxílio concedida aos estudantes de nível superior vinculados às vagas de estágio disponibilizadas pelo Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas.

Data:

17/01/2025

Número:

4/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)