Câmara de Valentim Gentil - SP

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 35/18

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.205, de 04 de dezembro de 2017, e dá outras providências.

Data:

30/11/2018

Número:

35/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 34/18

Dispõe sobre o credenciamento de Administradora de Benefícios que especifica, com a finalidade de disponibilizar Plano de Assistência Odontológica aos servidores, ativos, inativos e pensionistas, do Município de Valentim Gentil, mediante desconto em folha de pagamento do aderente, e dá providências correlatas.

Data:

13/11/2018

Número:

34/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 33/18

Dispõe sobre a decretação da inservibilidade de bem móvel irrecuperável e baixa da relação de bens de propriedade da Câmara Municipal de Valentim Gentil e dá providencias correlatas.

Data:

30/10/2018

Número:

33/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 32/18

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a permissão condicionada de uso dos bens móveis que especifica e dá providências correlatas.

Data:

02/10/2018

Número:

32/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 31/18

Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2.229, de 04 de abril de 2018, alterada pela Lei nº 2.233, de 21 de maio de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica, mediante permuta por imóveis de propriedade da Prefeitura do Município de Valentim Gentil, para fins de construção de casas populares, e dá...

Data:

02/10/2018

Número:

31/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 30/18

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Rotary Club no calendário oficial de eventos do Município e dá providencias correlatas.

Data:

18/09/2018

Número:

30/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 29/18

Autoriza o Município de Valentim Gentil a conceder isenção de ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (CODASP) e dá providências correlatas.

Data:

10/09/2018

Número:

29/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 28/18

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

10/09/2018

Número:

28/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/18

Dispõe sobre a alteração do § 1° do art. 1° da Lei Complementar n° 36, de 28 de junho de 2012, e dá providências correlatas.

Data:

10/08/2018

Número:

3/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 27/18

Dispõe sobre a doação de bens móveis da Câmara Municipal de Valentim Gentil para a Prefeitura Municipal e sobre a baixa de bens móveis inservíveis e irrecuperáveis e dá providências correlatas.

Data:

26/06/2018

Número:

27/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 26/18

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2019, e dá providências correlatas.

Data:

26/06/2018

Número:

26/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 25/18

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

12/06/2018

Número:

25/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 24/18

Dá nova redação ao artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 2.229, de 04 de abril de 2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica, mediante permuta por imóveis de propriedade da Prefeitura do Município de Valentim Gentil, para fins de construção de casas populares, e dá providências...

Data:

18/05/2018

Número:

24/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 23/18

Dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei Municipal nº 1.490, de 20 de outubro de 1995, que institui o Plano Municipal de Turismo e cria o Conselho Municipal de Turismo, e dá providências correlatas.

Data:

30/04/2018

Número:

23/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 22/18

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a permissão condicionada de uso dos bens móveis que especifica e dá providências correlatas.

Data:

30/04/2018

Número:

22/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 21/18

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

16/04/2018

Número:

21/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 20/18

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica, mediante permuta por imóveis de propriedade da Prefeitura do Município de Valentim Gentil, para fins de construção de casas populares, e dá providências correlatas.

Data:

04/04/2018

Número:

20/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 19/18

Dispõe sobre a desafetação dos imóveis públicos que especifica, de propriedade da Prefeitura do Município de Valentim Gentil, SP, e dá providências correlatas.

Data:

03/04/2018

Número:

19/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 18/18

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso do prédio público que especifica, mediante processo licitatório, na modalidade de concorrência pública, do tipo maior oferta, para exploração de atividades comerciais ou empresariais, e dá providências correlatas.

Data:

03/04/2018

Número:

18/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 17/18

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

03/04/2018

Número:

17/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTOGRAFO DE LEI Nº 16/19

Institui o Comitê Gestor Municipal de Políticas sobre Drogas e dá providências correlatas.

Data:

20/03/2018

Número:

16/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/18

Dispõe sobre a revogação da alínea “c” do inciso I do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 35, de 17 de abril de 2012, e dá providências correlatas.

Data:

20/03/2018

Número:

2/2018

Situação:

-

Autor:

-

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Autografo de lei 15

Institui, no Município de Valentim Gentil, o “Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora”, que visa a propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá providências correlatas.

Data:

05/03/2018

Número:

15/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 12/18

Dispõe sobre coleta seletiva obrigatória na Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Poder Legislativo do Município de Valentim Gentil e dá providências correlatas.

Data:

20/02/2018

Número:

12/2018

Situação:

-

Autor:

-

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Autografo de lei 14

Dispõe sobre a desafetação dos imóveis públicos que especifica e dá providências correlatas

Data:

20/02/2018

Número:

14/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 13/18

Autoriza a desafetação da área pública que especifica e dá providências correlatas.

Data:

20/02/2018

Número:

13/2018

Situação:

-

Autor:

-

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Autografo de lei 12

Dispõe sobre coleta seletiva obrigatória na Administração Pública Direta, Indireta, Fundacional e Poder Legislativo do Município de Valentim Gentil e dá providências correlatas.

Data:

20/02/2018

Número:

12/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 11/18

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Valentim Gentil/SP e da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e da providencias correlatas

Data:

30/01/2018

Número:

11/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 10/18

Autoriza a Prefeitura Municipal de Valentim Gentil a celebrar convênio de cooperação técnica com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.

Data:

30/01/2018

Número:

10/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/18

Data:

22/01/2018

Número:

1/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 07/18

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.

Data:

22/01/2018

Número:

7/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 09/18

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

22/01/2018

Número:

9/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 08/18

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

22/01/2018

Número:

8/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 06/18

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

22/01/2018

Número:

6/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 05/18

Dá nova redação ao inciso III e § 1º, inciso III, do art. 13 da Lei Municipal nº 1.949, de 20 de maio de 2011, e dá outras providências.

Data:

22/01/2018

Número:

5/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 04/18

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

22/01/2018

Número:

4/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 03/18

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

22/01/2018

Número:

3/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 02/18

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

22/01/2018

Número:

2/2018

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 01/18

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

22/01/2018

Número:

1/2018

Situação:

-

Autor:

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 43/17.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir o imóvel que especifica, mediante permuta por imóvel de propriedade da Prefeitura do Municipal de Valentim Gentil, objetivando a ampliação do Cemitério Municipal, e dá providências correlatas.

Data:

28/11/2017

Número:

43/2017

Situação:

-

Autor:

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 41/17

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valentim Gentil, para o quadriênio de 2018/2021, e dá providências correlatas.

Data:

28/11/2017

Número:

41/2017

Situação:

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Autor:

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 42/17

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.185, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.

Data:

28/11/2017

Número:

42/2017

Situação:

-

Autor:

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 40/17

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Valentim Gentil para o exercício de 2018 e dá providências correlatas.

Data:

28/11/2017

Número:

40/2017

Situação:

-

Autor:

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 39/17

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a título de contribuição, através de termo de colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Lar São Vicente de Paulo”, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, da Lei Federal nº 4.320,...

Data:

14/11/2017

Número:

39/2017

Situação:

-

Autor:

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 38/17

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jales e Região, para desconto em folha de pagamento,de valor referente à contribuição de servidores associados e dá providências correlatas.

Data:

14/11/2017

Número:

38/2017

Situação:

-

Autor:

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 37/17

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso do prédio público que especifica, mediante processo licitatório, na modalidade de concorrência pública, do tipo maior oferta, para exploração de atividades comerciais ou empresariais, e dá providências correlatas.

Data:

31/10/2017

Número:

37/2017

Situação:

-

Autor:

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 36/17

Autoriza o Município de Valentim Gentil a contratar com a Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Data:

31/10/2017

Número:

36/2017

Situação:

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Autor:

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 35/17

Dispõe sobre a desafetação da área pública que especifica e dá providências correlatas.

Data:

31/10/2017

Número:

35/2017

Situação:

-

Autor:

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AUTOGRAFO DE LEI Nº. 34/17

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.

Data:

31/10/2017

Número:

34/2017

Situação:

-

Autor:

-

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AUTÓGRAFO DE LEI Nº. 33/17

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação dos terrenos municipais que especifica e dá providências correlatas.

Data:

31/10/2017

Número:

33/2017

Situação:

-

Autor:

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