A Ouvidoria da Câmara Municipal é um canal de comunicação entre a população e o Legislativo, que recebe e analisa sugestões, solicitações, reclamações, elogios, dúvidas e denúncias.
Suas principais funções são:
- Receber, analisar e encaminhar manifestações;
- Garantir que as preocupações e opiniões sejam ouvidas e tratadas de forma justa e eficaz;
- Agir para que as demandas sejam analisadas, apuradas e solucionadas pelos setores competentes;
- Atuar como porta-voz do cidadão, a favor do cumprimento de direitos e contra o abuso de poder.
Tipos de manifestações:
- Denúncias de fatos graves contrários às leis vigentes;
- Dúvidas sobre a atuação do Puder Legislativo;
- Elogios ao órgão e/ou a qualquer de seus servidores e membros representantes;
- Reclamações quanto à atuação da Câmara Municipal, servidores e vereadores;
- Solicitações de serviços e de atendimentos;
- Sugestões para serem adotadas em qualquer setor da Câmara.
Benefícios:
A Ouvidoria da Câmara Municipal ajuda o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, e a combater a prática de atos ilícitos.