Câmara de Valentim Gentil

A Ouvidoria da Câmara Municipal é um canal de comunicação entre a população e o Legislativo, regulamentado pela Resolução nº 77 de 08 de dezembro de 2021, recebendo e analisa sugestões, solicitações, reclamações, elogios, dúvidas e denúncias.

Suas principais funções são:
Receber, analisar e encaminhar manifestações;
Garantir que as preocupações e opiniões sejam ouvidas e tratadas de forma justa e eficaz;
Agir para que as demandas sejam analisadas, apuradas e solucionadas pelos setores competentes;
Atuar como porta-voz do cidadão, a favor do cumprimento de direitos e contra o abuso de poder.

Tipos de manifestações:
Denúncias de fatos graves contrários às leis vigentes;
Dúvidas sobre a atuação do Puder Legislativo;
Elogios ao órgão e/ou a qualquer de seus servidores e membros representantes;
Reclamações quanto à atuação da Câmara Municipal, servidores e vereadores;
Solicitações de serviços e de atendimentos;
Sugestões para serem adotadas em qualquer setor da Câmara.

Proteção da identidade do manifestante:
A Ouvidoria da Câmara Municipal assegura a preservação do sigilo das manifestações e dos dados pessoais do cidadão, quando solicitado ou necessário, nos termos da legislação aplicável.

Os dados de identificação informados pelo manifestante são acessíveis apenas ao Ouvidor. Quando a manifestação é encaminhada ao setor competente, o nome e outras informações que possam identificar o cidadão são ocultados ou omitidos sempre que possível e necessário.

Esse procedimento observa o art. 3º, inciso I, da Resolução nº 77, de 8 de dezembro de 2021, que estabelece a discrição e a manutenção do sigilo nos atendimentos. Da mesma forma, os documentos produzidos pela Ouvidoria evitam a identificação desnecessária do denunciante ou manifestante, contribuindo para prevenir exposições indevidas e eventuais retaliações.

Benefícios:
A Ouvidoria da Câmara Municipal ajuda o Poder Público a aprimorar a gestão de políticas e serviços, e a combater a prática de atos ilícitos.

SISTEMA ELETRÔNICO DA OUVIDORIA - Relatório Estatístico dos Pedidos

Total de Pedidos Cadastrados no Sistema: 10

Total de Pedidos: 10 Pedidos Em Aberto: 1 Prazo médio de respostas (em dias): 3

Pedidos Pendentes: 0 Pedidos Em Andamento: 0 Pedidos Finalizados: 9

Assunto dos Protocolos

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Assunto	Quantidade	Porcentagem
OUVIDORIA GERAL - DENÚNCIA	8	80,00%
OUVIDORIA GERAL - ELOGIO/AGRADECIMENTO	0	0,00%
OUVIDORIA GERAL - INFORMAÇÕES GERAIS	0	0,00%
OUVIDORIA GERAL - RECLAMAÇÃO	1	10,00%
OUVIDORIA GERAL - SERVIÇO/PROVIDÊNCIAS	1	10,00%
OUVIDORIA GERAL - SUGESTÃO	0	0,00%
TOTAL	10

Secretarias dos Protocolos

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Secretaria	Quantidade	Porcentagem
Agente de Controle Interno	0	0%
Assessoria Administrativa	0	0%
Assistente Legislativo	3	30,00%
Contador	0	0%
Encarregado para Tratamento de Dados	0	0%
Gestora de Contratos	0	0%
Ouvidoria	6	60,00%
Presidência	0	0%
Recepção	0	0%
Setor Jurídico	1	10,00%
TOTAL	10

Tipos dos Protocolos

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Tipo	Quantidade	Porcentagem
Denúncia	9	90,00%
Dúvida	0	0,00%
Elogio	0	0,00%
Reclamação	0	0,00%
Solicitação	1	10,00%
Sugestão	0	0,00%
TOTAL	10