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Revoga a Resolução n.º 79 de 13 de setembro de 2022 e dispõe sobre a nova regulamentação da Lei n.º 14.133/21 no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Valentim Gentil para a legislatura de 2025/2028 e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a denominação de Galeria de Vereadores em Exercício e dá providências correlatas

Dispõe sobre a concessão de licença do vereador Evandro Carlos do Nascimento para tratar de assunto de interesse particular.

Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Poder Legislativo do Município de Valentim Gentil e dá outras providências.

Regulamenta a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Valentim Gentil e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de licença do vereador Evandro Carlos do Nascimento para tratar de assunto de interesse particular.

Institui a ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Valentim Gentil.

Dispõe sobre a concessão de licença do vereador Rafael Nixon Pereira Marques para tratar de assunto de interesse particular.

Dispõe sobre a concessão de licença do vereador Rafael Nixon Pereira Marques para tratar de assunto de interesse particular.

Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Valentim Gentil à Abracam - Associação Brasileira de Câmaras Municipais e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a criação no Plenário da Câmara Municipal do Espaço Cultural e o denomina “Gilson de Souza Maia” e dá providências correlatas.

Dispõe sobre o acesso à informação pública pela sociedade, instituído pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Legislativo Municipal; institui o Serviço de Informação ao Cidadão e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do artigo 37 e seus incisos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valentim Gentil e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Sistema de Controle Interno no Âmbito da Câmara Municipal de Valentim Gentil e dá providências correlatas.

Dispõe sobre instituição de uniformes para os servidores do Legislativo nas dependências da Câmara Municipal de Valentim Gentil e nos eventos que se faça representar e dá outras providências.

Dispõe sobre instituição da Galeria de Foto dos Ex-Presidentes e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime jurídico único de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Valentim Gentil.

Dispõe sobre a concessão de licença.

Aprovação das contas da Mesa da Câmara relativas ao exercício financeiro de 1996.

Aprovação das contas da Mesa da Câmara relativas ao exercício financeiro de 1995.

Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Resolução nº. 56, de 28 de junho de 1995.

Dispõe sobre a remuneração da Câmara de Vereadores e dá providências correlatas.

Aprovação das contas da Mesa da Câmara relativas ao exercício financeiro de 1994.

Fixa a remuneração e a verba de representação da Câmara de Vereadores para a Legislatura de 1997/2000 e dá outras providências.

Aprovação das contas da Mesa da Câmara relativas ao Exercício Financeiro de 1993.

Reajuste em 10% (dez por cento) os valores atribuídos a Verba de Representação e Subsídios dos Vereadores.

Reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal.

Reestrutura os serviços da Câmara Municipal Valentim Gentil.

Autoriza a Câmara Municipal de Valentim Gentil promover diagnóstico sócio-econômico-cultural.

Suprime o inciso III do Artigo 182 do Regimento Interno.

Reajusta em 15% os valores atribuídos a Verba de Representação e subsídios dos Vereadores.

Reajuste salarial aos servidores da Câmara.