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PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 066/2023
Data:
24/11/2023
Número:
66/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 065/2023
Data:
24/11/2023
Número:
65/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 064/2023
Data:
24/11/2023
Número:
64/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 063/2023
Data:
24/11/2023
Número:
63/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 062/2022
Data:
09/11/2023
Número:
62/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 056/2023
Data:
31/10/2023
Número:
56/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
MOC - Moções
Moção de Apoio nº 02/2023
Data:
16/10/2023
Número:
2/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Edmar Silva de Oliveira (Autor), Junior Aparecido Pinto (Autor), Tiago Diogo de Faria (Autor), Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor), José Donizete Gutierre (Autor), Marcelo José Pereira do Livramento (Autor), Elaine Cristina Pantano Custódio da Silva (Autor), Izaquiel Alves da Silva (Autor), José Carlos dos Santos (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº 077/2023
Data:
16/10/2023
Número:
77/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
José Carlos dos Santos (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 061/2023
Data:
11/10/2023
Número:
61/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
IND - Indicações
Indicação nº. 076/2023
Data:
02/10/2023
Número:
76/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Edmar Silva de Oliveira (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº. 075/2023
Data:
02/10/2023
Número:
75/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Edmar Silva de Oliveira (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº. 074/2023
Data:
02/10/2023
Número:
74/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei Complementar nº 02/2023
Data:
28/09/2023
Número:
2/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº. 055/2023
Data:
28/09/2023
Número:
55/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº. 054/2023
Data:
28/09/2023
Número:
54/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº. 053/2023
Data:
28/09/2023
Número:
53/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº. 052/2023
Data:
28/09/2023
Número:
52/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº. 05/2023
Data:
25/09/2023
Número:
5/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº. 02/2023
Data:
25/09/2023
Número:
2/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 060/2023
Data:
25/09/2023
Número:
60/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 059/2023
Data:
25/09/2023
Número:
59/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 058/2023
Data:
25/09/2023
Número:
58/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 057/2023
Data:
25/09/2023
Número:
57/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 056/2023
Data:
25/09/2023
Número:
56/2023
Situação:
Rejeitado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
IND - Indicações
Indicação nº. 073/2023
Data:
18/09/2023
Número:
73/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Marcelo José Pereira do Livramento (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº. 072/2023
Data:
18/09/2023
Número:
72/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Marcelo José Pereira do Livramento (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº. 071/2023
Data:
18/09/2023
Número:
71/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor)
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2023
Data:
06/09/2023
Número:
1/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
José Carlos dos Santos (Autor), Junior Aparecido Pinto (Autor)
Votado
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº. 051/2023
Data:
06/09/2023
Número:
51/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº. 070/2023
Data:
04/09/2023
Número:
70/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
José Carlos dos Santos (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº. 069/2023
Data:
04/09/2023
Número:
69/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Marcelo José Pereira do Livramento (Autor), Junior Aparecido Pinto (Autor), Tiago Diogo de Faria (Autor), Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor), Edmar Silva de Oliveira (Autor), Elaine Cristina Pantano Custódio da Silva (Autor), Izaquiel Alves da Silva (Autor), José Carlos dos Santos (Autor), José Donizete Gutierre (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº. 068/2023
Data:
04/09/2023
Número:
68/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Marcelo José Pereira do Livramento (Autor), Junior Aparecido Pinto (Autor), Tiago Diogo de Faria (Autor), Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor), Edmar Silva de Oliveira (Autor), Elaine Cristina Pantano Custódio da Silva (Autor), Izaquiel Alves da Silva (Autor), José Carlos dos Santos (Autor), José Donizete Gutierre (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº. 067/2023
Data:
04/09/2023
Número:
67/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Marcelo José Pereira do Livramento (Autor)
MOC - Moções
Moção de Repúdio nº 01/2023
Data:
04/09/2023
Número:
1/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Marcelo José Pereira do Livramento (Autor), Junior Aparecido Pinto (Autor), Tiago Diogo de Faria (Autor), Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor), Edmar Silva de Oliveira (Autor), Elaine Cristina Pantano Custódio da Silva (Autor), Izaquiel Alves da Silva (Autor), José Carlos dos Santos (Autor), José Donizete Gutierre (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 055/2023
Data:
31/08/2023
Número:
55/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 054/2023
Data:
31/08/2023
Número:
54/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 053/2023
Data:
31/08/2023
Número:
53/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 052/2023
Data:
31/08/2023
Número:
52/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº. 050/2023
Data:
25/08/2023
Número:
50/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 051/2023
Data:
23/08/2023
Número:
51/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº. 049/2023
Data:
22/08/2023
Número:
49/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº. 048/2023
Data:
22/08/2023
Número:
48/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº. 047/2023
Data:
22/08/2023
Número:
47/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº. 066/2023
Data:
21/08/2023
Número:
66/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
José Carlos dos Santos (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº. 065/2023
Data:
21/08/2023
Número:
65/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
José Donizete Gutierre (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº. 064/2023
Data:
21/08/2023
Número:
64/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
José Donizete Gutierre (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº. 063/2023
Data:
21/08/2023
Número:
63/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Edmar Silva de Oliveira (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº. 062/2023
Data:
21/08/2023
Número:
62/2023
Situação:
Encaminhado
Autor:
Marcelo José Pereira do Livramento (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 050/2023
Data:
17/08/2023
Número:
50/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 049/2023
Data:
17/08/2023
Número:
49/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
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