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AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 40/2024
Data:
26/06/2024
Número:
40/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 39/2024
Data:
26/06/2024
Número:
39/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 38/2024
Data:
26/06/2024
Número:
38/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 37/2024
Data:
26/06/2024
Número:
37/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
VTO - Vetos
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 35/2024.
Data:
21/06/2024
Número:
1/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 040/2024
Data:
20/06/2024
Número:
40/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 039/2024
Data:
20/06/2024
Número:
39/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 038/2024
Data:
20/06/2024
Número:
38/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 36/2024
Data:
14/06/2024
Número:
36/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 037/2023
Data:
12/06/2024
Número:
37/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 35/2024
Data:
11/06/2024
Número:
35/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 34/2024
Data:
11/06/2024
Número:
34/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 33/2024
Data:
11/06/2024
Número:
33/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 32/2024
Data:
11/06/2024
Número:
32/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 01/2024
Data:
07/06/2024
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 035/2024
Data:
07/06/2024
Número:
35/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 034/2024
Data:
07/06/2024
Número:
34/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 033/2024
Data:
07/06/2024
Número:
33/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02/2024
Data:
07/06/2024
Número:
2/2024
Situação:
Arquivado
Autor:
Executivo (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 31/2024
Data:
06/05/2024
Número:
31/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 30/2024
Data:
06/05/2024
Número:
30/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 29/2024
Data:
06/05/2024
Número:
29/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 28/2024
Data:
06/05/2024
Número:
28/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 032/2024
Data:
26/04/2024
Número:
32/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 031/2024
Data:
26/04/2024
Número:
31/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 030/2024
Data:
18/04/2024
Número:
30/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 029/2024
Data:
18/04/2024
Número:
29/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 27/2024
Data:
16/04/2024
Número:
27/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 26/2024
Data:
16/04/2024
Número:
26/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 25/2024
Data:
16/04/2024
Número:
25/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 028/2024
Data:
15/04/2024
Número:
28/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 027/2024
Data:
04/04/2024
Número:
27/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 026/2024
Data:
04/04/2024
Número:
26/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 025/2024
Data:
04/04/2024
Número:
25/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 24/2024
Data:
03/04/2024
Número:
24/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei Complementar nº 01/2024
Data:
22/03/2024
Número:
1/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 23/2024
Data:
22/03/2024
Número:
23/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 22/2024
Data:
22/03/2024
Número:
22/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 21/2024
Data:
22/03/2024
Número:
21/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 20/2024
Data:
22/03/2024
Número:
20/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01/2024
Data:
18/03/2024
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 023/2024
Data:
18/03/2024
Número:
23/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 022/2024
Data:
18/03/2024
Número:
22/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 021/2024
Data:
18/03/2024
Número:
21/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 020/2024
Data:
18/03/2024
Número:
20/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 19/2024
Data:
07/03/2024
Número:
19/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 019/2024
Data:
01/03/2024
Número:
19/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 18/2024
Data:
20/02/2024
Número:
18/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 17/2024
Data:
20/02/2024
Número:
17/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 16/2024
Data:
20/02/2024
Número:
16/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
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