Câmara de Valentim Gentil - SP

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 33/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas

Data:

22/05/2026

Número:

33/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 32/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas

Data:

22/05/2026

Número:

32/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 30/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

12/05/2026

Número:

30/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 29/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

12/05/2026

Número:

29/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 02/2026

Data:

11/05/2026

Número:

2/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Guilherme Gusmão de Moura (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 38/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de encaminhar a esta Edilidade, Projeto de Lei visando a criação de prêmio de assiduidade aos servidores públicos municipais, como forma de valorização e incentivo à pontualidade e frequência no serviço público.

Data:

11/05/2026

Número:

38/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 31/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

08/05/2026

Número:

31/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 30/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

08/05/2026

Número:

30/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 28/2026

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, para criação de vaga de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.

Data:

28/04/2026

Número:

28/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 27/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

28/04/2026

Número:

27/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

REQ - Requerimentos

Requerimento nº 01/2026

Data:

27/04/2026

Número:

1/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Danilo Avelino de Aguiar (Autor), Edimilson Rodolfo Marciano (Autor), Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor), Guilherme Gusmão de Moura (Autor), Hilário Pedro Móvio (Autor), Izaque da Rocha Caldeira (Autor), Junior Aparecido Pinto (Autor), Pedro Victor Machado da Costa (Autor), Tiago Diogo de Faria (Autor)

Respostas

IND - Indicações

Indicação nº 37/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de lombofaixas (redutores de velocidade) na Rua João Garcia, em frente à Creche Adelson Carlos de Souza, bem como na Rua Joaquim de Lima, em frente à Creche Doralice Bonan Bruzadim.

Data:

27/04/2026

Número:

37/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Hilário Pedro Móvio (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 36/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Edilidade Projeto de Lei dispondo sobre a denominação de futura via pública, logradouro, praça ou espaço público municipal com o nome do senhor Francisco Cardoso de Oliveira, carinhosamente conhecido como “Seu Oliveira”.

Data:

27/04/2026

Número:

36/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 35/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade e adote as providências necessárias visando à disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos servidores públicos municipais que exercem suas atividades expostos diretamente ao sol, tais como uniformes adequados de manga longa, chapéus e...

Data:

27/04/2026

Número:

35/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Pedro Victor Machado da Costa (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 34/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade e adote as providências necessárias visando à disponibilização de uma área específica no camarote do evento Valentim Rodeo Fest, destinada aos alunos da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, bem como às pessoas com deficiência física e...

Data:

27/04/2026

Número:

34/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Pedro Victor Machado da Costa (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 029/2026

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, para criação de vaga de cargo de provimento efetivo, e dá outras providências.

Data:

24/04/2026

Número:

29/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 028/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

24/04/2026

Número:

28/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 26/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

14/04/2026

Número:

26/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 25/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

14/04/2026

Número:

25/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 24/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

14/04/2026

Número:

24/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 23/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

14/04/2026

Número:

23/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 22/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

14/04/2026

Número:

22/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 33/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover estudos e adotar as providências cabíveis para a implantação de sistema de videomonitoramento nas salas de aula das unidades escolares da rede municipal de ensino.

Data:

13/04/2026

Número:

33/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Pedro Victor Machado da Costa (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 32/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a viabilidade e adote as providências necessárias visando à contratação de médico especialista em cardiologia para atendimento no âmbito do município.

Data:

13/04/2026

Número:

32/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Guilherme Gusmão de Moura (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 31/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade e determine a construção de banheiros públicos nas proximidades do boulevard da Chopplândia, local onde é realizada a tradicional feira livre do município.

Data:

13/04/2026

Número:

31/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Guilherme Gusmão de Moura (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 30/2026

Reitero indicação nº 93/2025, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Edilidade Projeto de Lei prevendo a concessão de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e em tratamento de câncer, e dá outras providências.

Data:

13/04/2026

Número:

30/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Guilherme Gusmão de Moura (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 29/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias para colocar em funcionamento a Farmácia Municipal em regime de 24 horas em nosso município.

Data:

13/04/2026

Número:

29/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Hilário Pedro Móvio (Autor), Tiago Diogo de Faria (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 28/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que estude a viabilidade e adote as providências necessárias visando à implantação de uma areninha/campinho de futebol no bairro Jardim Ouro Branco, neste município.

Data:

13/04/2026

Número:

28/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Danilo Avelino de Aguiar (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 027/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

10/04/2026

Número:

27/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 026/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

10/04/2026

Número:

26/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 025/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

10/04/2026

Número:

25/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 024/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

10/04/2026

Número:

24/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 023/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

10/04/2026

Número:

23/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 022/2026

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2027, e dá providências correlatas.

Data:

10/04/2026

Número:

22/2026

Situação:

Em tramitação

Autor:

Executivo (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 21/2026

Altera disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Data:

31/03/2026

Número:

21/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 27/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que realize de estudos técnicos, orçamentários e operacionais visando à construção de um parquinho infantil cercado com alambrado na denominada “Praça do Ralf”, localizada no conjunto habitacional deste Município, a qual integra um complexo poliesportivo composto por pista de skate,...

Data:

30/03/2026

Número:

27/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Danilo Avelino de Aguiar (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 26/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine aos setores competentes da Administração Municipal a realização de estudo técnico, financeiro e operacional visando analisar a viabilidade da execução direta, pelo Município, dos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos, atualmente realizados por empresa terceirizada...

Data:

30/03/2026

Número:

26/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Guilherme Gusmão de Moura (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 25/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Administração Municipal a construção de uma cobertura em frente a Unidade Básica de Saúde do Jardim Barreto, com o objetivo de oferecer proteção e melhores condições de acesso aos pacientes que procuram atendimento na unidade.

Data:

30/03/2026

Número:

25/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Hilário Pedro Móvio (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 021/2026

Altera disposições na Lei Municipal nº 19.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Data:

27/03/2026

Número:

21/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 20/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

17/03/2026

Número:

20/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 19/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

17/03/2026

Número:

19/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 24/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade e a importância de disponibilizar serviço de transporte coletivo, para atendimento das crianças e adolescentes participantes do “Projeto Renascer”.

Data:

16/03/2026

Número:

24/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Guilherme Gusmão de Moura (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 23/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudos visando à viabilidade de contratação de um mecânico para atuar à disposição da frota municipal, com a finalidade de realizar manutenção preventiva e corretiva, garantindo maior eficiência na conservação e funcionamento dos...

Data:

16/03/2026

Número:

23/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Guilherme Gusmão de Moura (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 22/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de estudos visando à viabilidade de instalação de lombadas eletrônicas em pontos estratégicos de nossa cidade.

Data:

16/03/2026

Número:

22/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Guilherme Gusmão de Moura (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 21/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da Administração Municipal a contratação de uma equipe técnica especializada em engenharia e planejamento de trânsito ou a criação de um coordenador de trânsito municipal com a finalidade de realizar estudo do trânsito em ruas e avenidas do município,...

Data:

16/03/2026

Número:

21/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Hilário Pedro Móvio (Autor), Tiago Diogo de Faria (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 20/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que realize estudos visando à viabilidade de implantação de programa municipal para fornecimento do medicamento Tirzepatida (Mounjaro), no âmbito da rede pública municipal de saúde, destinado ao tratamento de pacientes com obesidade grave e comorbidades associadas, mediante critérios...

Data:

16/03/2026

Número:

20/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 19/2026

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade e a importância da realização de dedetização nos bueiros e bocas de lobo do município, bem como da aplicação do processo de termonebulização nas vias da cidade, visando ao controle da proliferação de pernilongos e outros insetos, e, ainda, que seja notificada a Companhia de...

Data:

16/03/2026

Número:

19/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 020/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

13/03/2026

Número:

20/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 019/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

13/03/2026

Número:

19/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 18/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

03/03/2026

Número:

18/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)