Câmara de Valentim Gentil - SP

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 060/2025

Altera disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Data:

09/12/2025

Número:

60/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 059/2025

Institui o Fundo Municipal de Cultura do Município de Valentim Gentil e dá providências correlatas.

Data:

09/12/2025

Número:

59/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 058/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

09/12/2025

Número:

58/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 057/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

09/12/2025

Número:

57/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 056/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

09/12/2025

Número:

56/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 055/2025

Altera a redação do artigo 4º, incisos I e II, da Lei Municipal nº 2.619, de 04 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa para o exercício de 2025 e dá providências correlatas.

Data:

09/12/2025

Número:

55/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 164/2025

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente o estudo de viabilidade para implantação de numeração identificadora nas Ruas de nosso município, com o objetivo de aprimorar ainda mais a organização e localização das vias públicas.

Data:

08/12/2025

Número:

164/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Tiago Diogo de Faria (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 163/2025

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover a reforma do prédio público localizado na Estação, antiga Estação Ferroviária do Município, atualmente utilizado como ponto comercial.

Data:

08/12/2025

Número:

163/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Izaque da Rocha Caldeira (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 162/2025

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de realização de melhorias no sistema de drenagem de águas pluviais no cruzamento das Ruas Milton B. de Moraes e Clóvis A. P. Fernandes.

Data:

08/12/2025

Número:

162/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Pedro Victor Machado da Costa (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 161/2025

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que preveja o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, bem como o reajuste do Auxílio-Alimentação concedido aos Servidores do Poder Executivo, autorizado pela Lei nº 2.269, de 17 de junho de 2019.

Data:

08/12/2025

Número:

161/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor), Pedro Victor Machado da Costa (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 160/2025

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de realizar procedimento licitatório (pregão ou modalidade pertinente) visando à contratação de empresa especializada para a execução de lombofaixas (faixas de pedestres elevadas) e canaletas de escoamento de águas pluviais em diversas vias do município.

Data:

08/12/2025

Número:

160/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 159/2025

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de realizar procedimento licitatório (pregão ou modalidade pertinente) visando à contratação de empresa especializada para a execução de lombofaixas (faixas de pedestres elevadas) e canaletas de escoamento de águas pluviais em diversas vias do município.

Data:

08/12/2025

Número:

159/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 1582025

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de substituição das torneiras convencionais por torneiras automáticas nos banheiros das escolas da rede municipal de ensino.

Data:

08/12/2025

Número:

158/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Hilário Pedro Móvio (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 063/2025

Altera disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Data:

05/12/2025

Número:

63/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 062/2025

Institui o Fundo Municipal de Cultura do Município de Valentim Gentil e dá providências correlatas.

Data:

05/12/2025

Número:

62/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 061/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

05/12/2025

Número:

61/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 060/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

05/12/2025

Número:

60/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 059/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

05/12/2025

Número:

59/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 058/2025

Altera a redação do artigo 4º, incisos I e II, da Lei Municipal nº 2.619, de 04 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa para o exercício de 2025 e dá providências correlatas.

Data:

05/12/2025

Número:

58/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 054/2025

Altera disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Data:

25/11/2025

Número:

54/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 053/2025

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.656, de 26 de junho de 2025, e dá providências correlatas.

Data:

25/11/2025

Número:

53/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 052/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valentim Gentil para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá providências correlatas.

Data:

25/11/2025

Número:

52/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 051/2025

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Valentim Gentil para o exercício de 2026 e dá providências correlatas.

Data:

25/11/2025

Número:

51/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 157/2025

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de ampliar o quadro de motoristas do setor de ambulância no período das 12h00 às 00h00, por meio da contratação de um terceiro motorista.

Data:

24/11/2025

Número:

157/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Guilherme Gusmão de Moura (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 156/2025

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construção e implantação de rampas de acesso para cadeirantes nas guias e calçadas do Município, a fim de garantir plena acessibilidade aos cidadãos.

Data:

24/11/2025

Número:

156/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Izaque da Rocha Caldeira (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 155/2025

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de redes protetora nas laterais da quadra de vôlei de areia do parque da Chopplândia.

Data:

24/11/2025

Número:

155/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Hilário Pedro Móvio (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 154/2025

Indicamos, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada com urgência, a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos utilizada para o transporte de estudantes da rede municipal e para o transporte de passageiros da área da saúde.

Data:

24/11/2025

Número:

154/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Hilário Pedro Móvio (Autor), Tiago Diogo de Faria (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 057/2025

Altera disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Data:

19/11/2025

Número:

57/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei Complementar nº 03/2025

Altera a Lei Complementar nº 43, de 21 de setembro de 2017, que explicita sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Data:

11/11/2025

Número:

3LC/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 050/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

11/11/2025

Número:

50/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 049/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

11/11/2025

Número:

49/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 048/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

11/11/2025

Número:

48/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 047/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

11/11/2025

Número:

47/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 153/2025

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a regulamentação da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública, com vistas à municipalização das ações e arrecadações provenientes de autuações e multas no âmbito do Município.

Data:

10/11/2025

Número:

153/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Guilherme Gusmão de Moura (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 152/2025

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que se estude a possibilidade de elaborar e encaminhar a esta Edilidade Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de uma Cesta de Natal aos Servidores Públicos Municipais.

Data:

10/11/2025

Número:

152/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 151/2025

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei que autorize o Poder Executivo a conceder pró-labore aos policiais militares que, em conformidade com convênio firmado entre o Município e o Estado, exerçam atividades de policiamento, fiscalização e disciplina do trânsito, nos termos...

Data:

10/11/2025

Número:

151/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Guilherme Gusmão de Moura (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 150/2025

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade e relevância de promover capacitação em primeiros socorros destinada aos professores e demais servidores das escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede municipal de ensino, em consonância com o disposto na Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018,...

Data:

10/11/2025

Número:

150/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Guilherme Gusmão de Moura (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 056/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

07/11/2025

Número:

56/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 055/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

07/11/2025

Número:

55/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 054/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

07/11/2025

Número:

54/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 053/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

07/11/2025

Número:

53/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Lei Complementar nº 03/2025

Altera a Lei Complementar nº 43, de 21 de setembro de 2017, que explicita sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Data:

07/11/2025

Número:

3/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 046/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

30/10/2025

Número:

46/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 045/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

30/10/2025

Número:

45/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 044/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

30/10/2025

Número:

44/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 043/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

30/10/2025

Número:

43/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 042/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

30/10/2025

Número:

42/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 052/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

24/10/2025

Número:

52/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 051/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

24/10/2025

Número:

51/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 050/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

24/10/2025

Número:

50/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado