Câmara de Valentim Gentil - SP

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 07/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

16/01/2026

Número:

7/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 06/2026

Dispõe sobre a alteração no Quadro II do Anexo I da Lei 2.408/2021 e da outras providências.

Data:

16/01/2026

Número:

6/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 05/2026

Dispõe sobre a redenominação de vale alimentação para auxilio alimentação aos servidores do Poder Legislativo e dá providências correlatas.

Data:

16/01/2026

Número:

5/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 04/2026

Altera disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Data:

16/01/2026

Número:

4/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 03/2026

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Valentim Gentil e dá providências correlatas.

Data:

16/01/2026

Número:

3/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 02/2026

Dispõe sobre a atualização do valor da bolsa auxílio concedida aos estudantes de nível superior vinculados às vagas de estágio disponibilizadas pelo Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas.

Data:

16/01/2026

Número:

2/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 01/2026

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, da remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar de Valentim Gentil, bem como sobre o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo e dos membros do Conselho Tutelar e dá providências...

Data:

16/01/2026

Número:

1/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei Complementar nº 01/2026

Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e dá providências correlatas.

Data:

16/01/2026

Número:

1LC/2026

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução nº 01/2026

Dispõe sobre a doação de bens móveis da Câmara Municipal de Valentim Gentil para a Prefeitura Municipal e dá providencias correlatas.

Data:

14/01/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

Votado

PLC - Projetos de Lei Complementar

Projeto de Complementar nº. 01/2026

Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e dá providências correlatas.

Data:

14/01/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 07/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

14/01/2026

Número:

7/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 06/2026

Dispõe sobre a alteração no Quadro II do Anexo I da Lei 2.408/2021 e da outras providências.

Data:

14/01/2026

Número:

6/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 05/2026

Dispõe sobre a redenominação de vale alimentação para auxilio alimentação aos servidores do Poder Legislativo e dá providências correlatas.

Data:

14/01/2026

Número:

5/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 04/2026

Altera disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Data:

14/01/2026

Número:

4/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 03/2026

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Valentim Gentil e dá providências correlatas.

Data:

14/01/2026

Número:

3/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 02/2026

Dispõe sobre a atualização do valor da bolsa auxílio concedida aos estudantes de nível superior vinculados às vagas de estágio disponibilizadas pelo Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas

Data:

14/01/2026

Número:

2/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 01/2026

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, da remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar de Valentim Gentil, bem como sobre o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo e dos membros do Conselho Tutelar e dá providências...

Data:

14/01/2026

Número:

1/2026

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 060/2025

Altera disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Data:

09/12/2025

Número:

60/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 059/2025

Institui o Fundo Municipal de Cultura do Município de Valentim Gentil e dá providências correlatas.

Data:

09/12/2025

Número:

59/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 058/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

09/12/2025

Número:

58/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 057/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

09/12/2025

Número:

57/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 056/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

09/12/2025

Número:

56/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 055/2025

Altera a redação do artigo 4º, incisos I e II, da Lei Municipal nº 2.619, de 04 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa para o exercício de 2025 e dá providências correlatas.

Data:

09/12/2025

Número:

55/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 164/2025

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que determine ao setor competente o estudo de viabilidade para implantação de numeração identificadora nas Ruas de nosso município, com o objetivo de aprimorar ainda mais a organização e localização das vias públicas.

Data:

08/12/2025

Número:

164/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Tiago Diogo de Faria (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 163/2025

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de promover a reforma do prédio público localizado na Estação, antiga Estação Ferroviária do Município, atualmente utilizado como ponto comercial.

Data:

08/12/2025

Número:

163/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Izaque da Rocha Caldeira (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 162/2025

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de realização de melhorias no sistema de drenagem de águas pluviais no cruzamento das Ruas Milton B. de Moraes e Clóvis A. P. Fernandes.

Data:

08/12/2025

Número:

162/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Pedro Victor Machado da Costa (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 161/2025

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que preveja o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, bem como o reajuste do Auxílio-Alimentação concedido aos Servidores do Poder Executivo, autorizado pela Lei nº 2.269, de 17 de junho de 2019.

Data:

08/12/2025

Número:

161/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor), Pedro Victor Machado da Costa (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 160/2025

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de realizar procedimento licitatório (pregão ou modalidade pertinente) visando à contratação de empresa especializada para a execução de lombofaixas (faixas de pedestres elevadas) e canaletas de escoamento de águas pluviais em diversas vias do município.

Data:

08/12/2025

Número:

160/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 159/2025

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a necessidade de realizar procedimento licitatório (pregão ou modalidade pertinente) visando à contratação de empresa especializada para a execução de lombofaixas (faixas de pedestres elevadas) e canaletas de escoamento de águas pluviais em diversas vias do município.

Data:

08/12/2025

Número:

159/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 1582025

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de substituição das torneiras convencionais por torneiras automáticas nos banheiros das escolas da rede municipal de ensino.

Data:

08/12/2025

Número:

158/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Hilário Pedro Móvio (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 063/2025

Altera disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Data:

05/12/2025

Número:

63/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 062/2025

Institui o Fundo Municipal de Cultura do Município de Valentim Gentil e dá providências correlatas.

Data:

05/12/2025

Número:

62/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 061/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

05/12/2025

Número:

61/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 060/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

05/12/2025

Número:

60/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 059/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

05/12/2025

Número:

59/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 058/2025

Altera a redação do artigo 4º, incisos I e II, da Lei Municipal nº 2.619, de 04 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa para o exercício de 2025 e dá providências correlatas.

Data:

05/12/2025

Número:

58/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 054/2025

Altera disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Data:

25/11/2025

Número:

54/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 053/2025

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.656, de 26 de junho de 2025, e dá providências correlatas.

Data:

25/11/2025

Número:

53/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 052/2025

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valentim Gentil para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá providências correlatas.

Data:

25/11/2025

Número:

52/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 051/2025

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Valentim Gentil para o exercício de 2026 e dá providências correlatas.

Data:

25/11/2025

Número:

51/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 157/2025

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de ampliar o quadro de motoristas do setor de ambulância no período das 12h00 às 00h00, por meio da contratação de um terceiro motorista.

Data:

24/11/2025

Número:

157/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Guilherme Gusmão de Moura (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 156/2025

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de construção e implantação de rampas de acesso para cadeirantes nas guias e calçadas do Município, a fim de garantir plena acessibilidade aos cidadãos.

Data:

24/11/2025

Número:

156/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Izaque da Rocha Caldeira (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 155/2025

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de redes protetora nas laterais da quadra de vôlei de areia do parque da Chopplândia.

Data:

24/11/2025

Número:

155/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Hilário Pedro Móvio (Autor)

IND - Indicações

Indicação nº 154/2025

Indicamos, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada com urgência, a manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos utilizada para o transporte de estudantes da rede municipal e para o transporte de passageiros da área da saúde.

Data:

24/11/2025

Número:

154/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Hilário Pedro Móvio (Autor), Tiago Diogo de Faria (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 057/2025

Altera disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Data:

19/11/2025

Número:

57/2025

Situação:

Aprovado

Autor:

Executivo (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei Complementar nº 03/2025

Altera a Lei Complementar nº 43, de 21 de setembro de 2017, que explicita sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Data:

11/11/2025

Número:

3LC/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 050/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

11/11/2025

Número:

50/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 049/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

11/11/2025

Número:

49/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 048/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

11/11/2025

Número:

48/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 047/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

11/11/2025

Número:

47/2025

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2025 a 31/12/2026 (Autor)