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AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 27/2024
Data:
16/04/2024
Número:
27/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 26/2024
Data:
16/04/2024
Número:
26/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 25/2024
Data:
16/04/2024
Número:
25/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 028/2024
Data:
15/04/2024
Número:
28/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 027/2024
Data:
04/04/2024
Número:
27/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 026/2024
Data:
04/04/2024
Número:
26/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 025/2024
Data:
04/04/2024
Número:
25/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 24/2024
Data:
03/04/2024
Número:
24/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 024/2024
Data:
01/04/2024
Número:
24/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
Votado
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei Complementar nº 01/2024
Data:
22/03/2024
Número:
1/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 23/2024
Data:
22/03/2024
Número:
23/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 22/2024
Data:
22/03/2024
Número:
22/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 21/2024
Data:
22/03/2024
Número:
21/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 20/2024
Data:
22/03/2024
Número:
20/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº 010/2024
Data:
18/03/2024
Número:
10/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Tiago Diogo de Faria (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº 009/2024
Data:
18/03/2024
Número:
9/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº 008/2024
Data:
18/03/2024
Número:
8/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor), Elaine Cristina Pantano Custódio da Silva (Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01/2024
Data:
18/03/2024
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 023/2024
Data:
18/03/2024
Número:
23/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 022/2024
Data:
18/03/2024
Número:
22/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 021/2024
Data:
18/03/2024
Número:
21/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 020/2024
Data:
18/03/2024
Número:
20/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 19/2024
Data:
07/03/2024
Número:
19/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
MOC - Moções
Moção de Apoio nº 01/2024
Data:
04/03/2024
Número:
1/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº 007/2024
Data:
04/03/2024
Número:
7/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Tiago Diogo de Faria (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº 006/2024
Data:
04/03/2024
Número:
6/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº 005/2024
Data:
04/03/2024
Número:
5/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Izaquiel Alves da Silva (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 019/2024
Data:
01/03/2024
Número:
19/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 18/2024
Data:
20/02/2024
Número:
18/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 17/2024
Data:
20/02/2024
Número:
17/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 16/2024
Data:
20/02/2024
Número:
16/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 15/2024
Data:
20/02/2024
Número:
15/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 14/2024
Data:
20/02/2024
Número:
14/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 13/2024
Data:
20/02/2024
Número:
13/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 12/2024
Data:
20/02/2024
Número:
12/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 11/2024
Data:
20/02/2024
Número:
11/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 10/2024
Data:
20/02/2024
Número:
10/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 09/2024
Data:
20/02/2024
Número:
9/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 08/2024
Data:
20/02/2024
Número:
8/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 07/2024
Data:
20/02/2024
Número:
7/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 06/2024
Data:
20/02/2024
Número:
6/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº 004/2024
Data:
19/02/2024
Número:
4/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Tiago Diogo de Faria (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº 003/2024
Data:
19/02/2024
Número:
3/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
José Carlos dos Santos (Autor)
PDL - Projetos de Decreto Legislativo
Projeto de Decreto Legislativo nº. 01/2024
Data:
16/02/2024
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO (Autor)
Votado
IND - Indicações
Indicação nº 002/2024
Data:
05/02/2024
Número:
2/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Izaquiel Alves da Silva (Autor)
IND - Indicações
Indicação nº 001/2024
Data:
05/02/2024
Número:
1/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 018/2024
Data:
02/02/2024
Número:
18/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 017/2024
Data:
02/02/2024
Número:
17/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 016/2024
Data:
02/02/2024
Número:
16/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 015/2024
Data:
02/02/2024
Número:
15/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Tiago Diogo de Faria (Autor)
Votado
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Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em: 22/04/2024 16:08
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