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Proposições
BUSCA DETALHADA
445 proposições encontradas
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 049/2024
Data:
18/10/2024
Número:
49/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 048/2024
Data:
23/08/2024
Número:
48/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 047/2024
Data:
23/08/2024
Número:
47/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 046/2024
Data:
23/08/2024
Número:
46/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 045/2024
Data:
23/08/2024
Número:
45/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 044/2024
Data:
06/08/2024
Número:
44/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 043/2024
Data:
06/08/2024
Número:
43/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 042/2024
Data:
06/08/2024
Número:
42/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 41/2024
Data:
01/08/2024
Número:
41/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Edmar Silva de Oliveira (Autor), Marcelo José Pereira do Livramento (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 040/2024
Data:
20/06/2024
Número:
40/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 039/2024
Data:
20/06/2024
Número:
39/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 038/2024
Data:
20/06/2024
Número:
38/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 037/2023
Data:
12/06/2024
Número:
37/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 036/2024
Data:
07/06/2024
Número:
36/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Tiago Diogo de Faria (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 035/2024
Data:
07/06/2024
Número:
35/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 034/2024
Data:
07/06/2024
Número:
34/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 033/2024
Data:
07/06/2024
Número:
33/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 032/2024
Data:
26/04/2024
Número:
32/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 031/2024
Data:
26/04/2024
Número:
31/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 030/2024
Data:
18/04/2024
Número:
30/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 029/2024
Data:
18/04/2024
Número:
29/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 028/2024
Data:
15/04/2024
Número:
28/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 027/2024
Data:
04/04/2024
Número:
27/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 026/2024
Data:
04/04/2024
Número:
26/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 025/2024
Data:
04/04/2024
Número:
25/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 024/2024
Data:
01/04/2024
Número:
24/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 023/2024
Data:
18/03/2024
Número:
23/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 022/2024
Data:
18/03/2024
Número:
22/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 021/2024
Data:
18/03/2024
Número:
21/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 020/2024
Data:
18/03/2024
Número:
20/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 019/2024
Data:
01/03/2024
Número:
19/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 018/2024
Data:
02/02/2024
Número:
18/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 017/2024
Data:
02/02/2024
Número:
17/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 016/2024
Data:
02/02/2024
Número:
16/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 015/2024
Data:
02/02/2024
Número:
15/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Tiago Diogo de Faria (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 014/2024
Data:
02/02/2024
Número:
14/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 013/2024
Data:
02/02/2024
Número:
13/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 012/2024
Data:
02/02/2024
Número:
12/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 011/2024
Data:
02/02/2024
Número:
11/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 010/2024
Data:
02/02/2024
Número:
10/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 09/2024
Data:
02/02/2024
Número:
9/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 08/2024
Data:
02/02/2024
Número:
8/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
-
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 07/2024
Data:
02/02/2024
Número:
7/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 06/2024
Data:
02/02/2024
Número:
6/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 05/2024
Data:
22/01/2024
Número:
5/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 04/2024
Data:
22/01/2024
Número:
4/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 03/2024
Data:
22/01/2024
Número:
3/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 02/2024
Data:
22/01/2024
Número:
2/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 01/2024
Data:
22/01/2024
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 068/2023
Data:
07/12/2023
Número:
68/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor)
Votado
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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