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Proposições
BUSCA DETALHADA
466 proposições encontradas
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 012/2025
Data:
31/01/2025
Número:
12/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 011/2025
Data:
31/01/2025
Número:
11/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 010/2025
Data:
31/01/2025
Número:
10/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 009/2025
Data:
31/01/2025
Número:
9/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 008/2025
Data:
31/01/2025
Número:
8/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 007/2025
Data:
31/01/2025
Número:
7/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 006/2025
Data:
31/01/2025
Número:
6/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 005/2025
Data:
13/01/2025
Número:
5/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 004/2025
Data:
13/01/2025
Número:
4/2025
Situação:
Retirado
Autor:
Executivo (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 003/2025
Data:
13/01/2025
Número:
3/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 002/2025
Data:
13/01/2025
Número:
2/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 001/2025
Data:
13/01/2025
Número:
1/2025
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 058/2024
Data:
06/12/2024
Número:
58/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 057/2024
Data:
06/12/2024
Número:
57/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 056/2024
Data:
06/12/2024
Número:
56/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 055/2024
Data:
06/12/2024
Número:
55/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 054/2024
Data:
04/12/2024
Número:
54/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 053/2024
Data:
22/11/2024
Número:
53/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 052/2024
Data:
22/11/2024
Número:
52/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 051/2024
Data:
19/11/2024
Número:
51/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 050/2024
Data:
08/11/2024
Número:
50/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 049/2024
Data:
18/10/2024
Número:
49/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 048/2024
Data:
23/08/2024
Número:
48/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 047/2024
Data:
23/08/2024
Número:
47/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 046/2024
Data:
23/08/2024
Número:
46/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 045/2024
Data:
23/08/2024
Número:
45/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 044/2024
Data:
06/08/2024
Número:
44/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 043/2024
Data:
06/08/2024
Número:
43/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 042/2024
Data:
06/08/2024
Número:
42/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 41/2024
Data:
01/08/2024
Número:
41/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Edmar Silva de Oliveira (Autor), Marcelo José Pereira do Livramento (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 040/2024
Data:
20/06/2024
Número:
40/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 039/2024
Data:
20/06/2024
Número:
39/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 038/2024
Data:
20/06/2024
Número:
38/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 037/2023
Data:
12/06/2024
Número:
37/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 036/2024
Data:
07/06/2024
Número:
36/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Tiago Diogo de Faria (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 035/2024
Data:
07/06/2024
Número:
35/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 034/2024
Data:
07/06/2024
Número:
34/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 033/2024
Data:
07/06/2024
Número:
33/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 032/2024
Data:
26/04/2024
Número:
32/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 031/2024
Data:
26/04/2024
Número:
31/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 030/2024
Data:
18/04/2024
Número:
30/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 029/2024
Data:
18/04/2024
Número:
29/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 028/2024
Data:
15/04/2024
Número:
28/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 027/2024
Data:
04/04/2024
Número:
27/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 026/2024
Data:
04/04/2024
Número:
26/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 025/2024
Data:
04/04/2024
Número:
25/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 024/2024
Data:
01/04/2024
Número:
24/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 023/2024
Data:
18/03/2024
Número:
23/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 022/2024
Data:
18/03/2024
Número:
22/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 021/2024
Data:
18/03/2024
Número:
21/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
Seta
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