A Lei Federal nº 12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724 de 16/05/2012, estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.
Em cumprimento à legislação a Câmara Municipal de Valentim Gentil oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas ao Legislativo Municipal por meio presencial ou eletrônico.
Em cumprimento à legislação a Câmara Municipal de Valentim Gentil oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas ao Legislativo Municipal por meio presencial ou eletrônico.
A Câmara Municipal de Valentim Gentil também oferece ao cidadão o pedido de informação ao SIC de forma presencial, siga as etapas para realizar seu pedido.
1. Imprima e preencha o formulário de acesso a informação:
Pessoa Física | Pessoa Jurídica
2. Em posse do formulário preenchido dirija-se ao endereço físico da Câmara Municipal:
Av: Eduardo Vicente, 5/20 - Centro - Valentim Gentil / SP
3. Aguarde a inserção da solicitação no sistema do SIC e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação no sistema.
Assunto | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Documentos | 0 | 0,00% |
Saúde | 0 | 0,00% |
Educação | 0 | 0,00% |
Esporte | 0 | 0,00% |
Finanças | 0 | 0,00% |
Cultura | 0 | 0,00% |
Legislação | 0 | 0,00% |
Iluminação Pública | 0 | 0,00% |
Saneamento Básico | 0 | 0,00% |
Licitações | 1 | 100,00% |
Concursos Públicos | 0 | 0,00% |
Obras | 0 | 0,00% |
Outras Informações | 0 | 0,00% |
TOTAL | 1 |
Motivos | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Dados Pessoais | 0 | 0% |
Informação sigilosa conforme LAI | 0 | 0% |
Informação sigilosa legislação específica | 0 | 0% |
Pedido exige tratamento adicional de dados | 0 | 0% |
Pedido Genérico | 0 | 0% |
Pedido Incompreensível | 0 | 0% |
Processo decisório em curso | 0 | 0% |
Outro | 0 | 0% |
TOTAL | 0 |
Tipo | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Pessoa Física | 0 | 0,00% |
Pessoa Jurídica | 1 | 100,00% |
TOTAL | 1 |
Gênero | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Feminino | 0 | 0,00% |
Masculino | 1 | 100,00% |
Não Informado | 0 | 0,00% |
TOTAL | 1 | |
ESCOLARIDADE | ||
Ensino Fundamental Completo | 0 | 0,00% |
Ensino Fundamental Incompleto | 0 | 0,00% |
Ensino Médio Completo | 0 | 0,00% |
Ensino Médio Incompleto | 0 | 0,00% |
Ensino Superior Completo | 1 | 0,00% |
Ensino Superior Incompleto | 0 | 0,00% |
Pós-Graduação Completa | 0 | 0,00% |
Pós-Graduação Incompleta | 0 | 0,00% |
Mestrado Completo | 0 | 0,00% |
Mestrado Incompleto | 0 | 0,00% |
Doutorado Completo | 0 | 0,00% |
Doutorado Incompleto | 0 | 0,00% |
Não Informado | 0 | 0,00% |
TOTAL | 1 | |
PROFISSÃO | ||
Empregado - Setor Privado | 0 | 0,00% |
Empresário/Empreendedor | 0 | 0,00% |
Estudante | 0 | 0,00% |
Jornalista | 0 | 0,00% |
Outra | 0 | 0,00% |
Pesquisador | 0 | 0,00% |
Professor | 0 | 0,00% |
Servidor Público Estadual | 0 | 0,00% |
Servidor Público Federal | 0 | 0,00% |
Servidor Público Municipal | 0 | 0,00% |
Não Informado | 1 | 100,00% |
TOTAL | 1 |
Tipo Pessoa Jurídica | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Empresa - PME | 1 | 100,00% |
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa | 0 | 0,00% |
Veículo de Comunicação | 0 | 0,00% |
TOTAL | 1 |