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Proposições
BUSCA DETALHADA
20 proposições encontradas (alguns itens não foram exibidos pois encontram-se bloqueados durante o período eleitoral de 04/07/2024 - 14:00:00 até 07/10/2024 - 08:00:00).
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 03/2024
Data:
27/09/2024
Número:
3/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 02/2024
Data:
07/06/2024
Número:
2/2024
Situação:
Arquivado
Autor:
Executivo (Autor)
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01/2024
Data:
18/03/2024
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº. 02/2023
Data:
25/09/2023
Número:
2/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº. 01/2023
Data:
02/03/2023
Número:
1/2023
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº. 001/2022
Data:
18/02/2022
Número:
1/2022
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 05/2021
Data:
03/12/2021
Número:
5/2021
Situação:
Rejeitado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 04/2021
Data:
15/10/2021
Número:
4/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 03/2021
Data:
30/07/2021
Número:
3/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar nº 01/2021
Data:
11/02/2021
Número:
1/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2020
Data:
28/02/2020
Número:
1/2020
Situação:
Encaminhado
Autor:
Executivo
Votado
PLC - Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/2019 - programa de parcelamento incentivado
Data:
30/01/2019
Número:
1/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
2
PLC - Projetos de Lei Complementar
Sessão Ordinária Nº 4/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018
Data:
14/03/2018
Número:
2/2018
Situação:
-
Autor:
-
PLC - Projetos de Lei Complementar
Sessão Extraordinária Nº 1/2018 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018
Data:
16/01/2018
Número:
1/2018
Situação:
-
Autor:
-
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 04/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2017
Data:
28/09/2017
Número:
4/2017
Situação:
-
Autor:
-
PLC - Projetos de Lei Complementar
Sessão Extraordinária Nº 4/2017 - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2017
Data:
28/09/2017
Número:
4/2017
Situação:
-
Autor:
Executivo
PLC - Projetos de Lei Complementar
Sessão Ordinária Nº 15/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017.
Data:
31/08/2017
Número:
3/2017
Situação:
-
Autor:
-
PLC - Projetos de Lei Complementar
Sessão Ordinária Nº 15/2017 - Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017
Data:
31/07/2017
Número:
3/2017
Situação:
-
Autor:
Executivo
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017
Data:
31/07/2017
Número:
2
Situação:
-
Autor:
Executivo
PLC - Projetos de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017
Data:
13/01/2017
Número:
1
Situação:
-
Autor:
Executivo
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