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Atualizado em: 16/02/2026 às 13h54
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144 proposições encontradas
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 058/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Data:
10/12/2024
Número:
58/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 57/2024
Altera a redação do inciso II do art. 1º da Lei Municipal nº 2.075, de 06 de agosto de 2014, que dispõe sobre a desapropriação de áreas de terras destinadas à regularização de dispositivo de acesso pela Rodovia SP-320, com dação em pagamento, e dá providências correlatas.
Data:
10/12/2024
Número:
57/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 56/2024
Altera o art. 89 da Lei Municipal nº 2.445, de 22 de fevereiro de 2022, alterado pela Lei Municipal nº 2.448, de 01 de abril de 2022.
Data:
10/12/2024
Número:
56/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 55/2024
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Data:
10/12/2024
Número:
55/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 54/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Data:
10/12/2024
Número:
54/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 053/2024
Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) no âmbito da Prefeitura Municipal de Valentim Gentil e dá outras providências.
Data:
26/11/2024
Número:
53/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 052/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação dos bens móveis, sucatas irreversíveis e materiais inservíveis que especifica, mediante processo de licitação, na modalidade de leilão público, e dá providências correlatas.
Data:
26/11/2024
Número:
52/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 051/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Data:
26/11/2024
Número:
51/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 050/2024
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.608, de 23 de julho de 2024, e dá providências correlatas.
Data:
26/11/2024
Número:
50/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 049/2024
Dispõe da alteração da Lei Municipal nº 2.401, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Data:
26/11/2024
Número:
49/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 048/2024
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Valentim Gentil para o exercício de 2025 e dá providências correlatas.
Data:
26/11/2024
Número:
48/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 047/2024
Dispõe sobre alterações do §1º do art. 36 e dos anexos da Lei 2.408, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Data:
13/11/2024
Número:
47/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 050/2024
Dispõe sobre a alteração do §1º do art. 36 e dos anexos da Lei 2.408, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Data:
08/11/2024
Número:
50/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
Votado
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 046/2024
Dispõe sobre a denominação da via pública, da área de lazer e do portal turístico que especifica e dá providências correlatas.
Data:
05/11/2024
Número:
46/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei Complementar nº 02/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder alteração na Lei Complementar nº 49, de 1º de abril de 2020.
Data:
04/10/2024
Número:
2/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 03/2024
Acrescenta o inciso VI no art. 67 e os §§ 6º, 7º e 8º no art. 69, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valentim Gentil e dá outras providências.
Data:
27/09/2024
Número:
3/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
Votado
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 045/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Data:
03/09/2024
Número:
45/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 044/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Data:
20/08/2024
Número:
44/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 043/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Data:
20/08/2024
Número:
43/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 042/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.
Data:
20/08/2024
Número:
42/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 041/2024
Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos motociclísticos e dá outras providências.
Data:
06/08/2024
Número:
41/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 02/2024
Disciplina sobre o estágio probatório de servidor público da Câmara Municipal de Valentim Gentil, nos termos do art. 41, §4º da Constituição Federal e dá outras providências.
Data:
31/07/2024
Número:
2/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 40/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.
Data:
26/06/2024
Número:
40/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 39/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Data:
26/06/2024
Número:
39/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 38/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.
Data:
26/06/2024
Número:
38/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 37/2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá providências correlatas.
Data:
26/06/2024
Número:
37/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 36/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Data:
14/06/2024
Número:
36/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 35/2024
Dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza no Município de Valentim Gentil e dá outras providências.
Data:
11/06/2024
Número:
35/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 34/2024
Altera disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.
Data:
11/06/2024
Número:
34/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 33/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.
Data:
11/06/2024
Número:
33/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 32/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.
Data:
11/06/2024
Número:
32/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
PRE - Projetos de Resolução
Projeto de Resolução nº 01/2024
Dispõe sobre a revogação total da Resolução n.º 84, de 09 de agosto de 2023 e dá providências correlatas.
Data:
07/06/2024
Número:
1/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
Votado
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 31/2024
Altera o art. 1º, caput, da Lei Municipal nº 2.404, de 13 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos motoristas responsáveis por condução de veículos municipais destinados ao transporte de pacientes, lotados no setor de saúde, decorrentes de despesas de alimentação, e dá providências correlatas.
Data:
06/05/2024
Número:
31/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 30/2024
Altera disposições na Lei Municipal nº 2.561, de 29 de setembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Valentim Gentil, e dá providências correlatas.
Data:
06/05/2024
Número:
30/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 29/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Data:
06/05/2024
Número:
29/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 28/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Data:
06/05/2024
Número:
28/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 27/2024
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de Valentim Gentil e dá providências correlatas.
Data:
16/04/2024
Número:
27/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 26/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.
Data:
16/04/2024
Número:
26/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 25/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Data:
16/04/2024
Número:
25/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 24/2024
Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Valentim Gentil para a Legislatura de 2025/2028 e dá providências correlatas.
Data:
03/04/2024
Número:
24/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº. 024/2024
Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Valentim Gentil para a Legislatura de 2025/2028 e dá providências correlatas.
Data:
01/04/2024
Número:
24/2024
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
Votado
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei Complementar nº 01/2024
Altera o art. 36 da Lei Complementar nº 05, de 31 de dezembro de 1997, que institui Código Tributário do Município de Valentim Gentil, alterado pela Lei Complementar nº 41, de 25 de outubro de 2016, e dá providências correlatas.
Data:
22/03/2024
Número:
1/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 23/2024
Autoriza o Município de Valentim Gentil a alienar os bens imóveis que especifica e dá providências correlatas.
Data:
22/03/2024
Número:
23/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 22/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.
Data:
22/03/2024
Número:
22/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 21/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas
Data:
22/03/2024
Número:
21/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 20/2024
Altera disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.
Data:
22/03/2024
Número:
20/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 19/2024
Ratifica as alterações realizadas no contrato de consórcio público do CINORP - Consórcio Intermunicipal do Noroeste Paulista, e dá outras providências.
Data:
07/03/2024
Número:
19/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 18/2024
Dispõe sobre a denominação da via pública, da área de lazer e do portal turístico que especifica e dá providências correlatas.
Data:
20/02/2024
Número:
18/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 17/2024
Dispõe sobre a doação de bens móveis da Câmara Municipal de Valentim Gentil para a Prefeitura Municipal e sobre a baixa de bens móveis inservíveis e irrecuperáveis e dá providências correlatas.
Data:
20/02/2024
Número:
17/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
AUT - Autógrafo
Autógrafo de Lei nº 16/2024
Dispõe sobre a alteração e substituição do Anexo I da Lei 2.408, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Data:
20/02/2024
Número:
16/2024
Situação:
Encaminhado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)
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