Câmara de Valentim Gentil - SP

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 15/2024

Dispõe sobre a criação do “Dia do Veterano das Forças de Segurança” no Município de Valentim Gentil/SP.

Data:

20/02/2024

Número:

15/2024

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 14/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

20/02/2024

Número:

14/2024

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 13/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso de 04 (quatro) boxes e 01 (um) salão de atendimento, localizados no Terminal Rodoviário Municipal, para instalação e exploração de serviços comerciais e dá providências correlatas.

Data:

20/02/2024

Número:

13/2024

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 12/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

20/02/2024

Número:

12/2024

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 11/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

20/02/2024

Número:

11/2024

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 10/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

20/02/2024

Número:

10/2024

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 09/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

20/02/2024

Número:

9/2024

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 08/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

20/02/2024

Número:

8/2024

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 07/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

20/02/2024

Número:

7/2024

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 06/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

20/02/2024

Número:

6/2024

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 017/2024

Dispõe sobre a doação de bens móveis da Câmara Municipal de Valentim Gentil para a Prefeitura Municipal e da baixa de bens irrecuperáveis e dá providencias correlatas.

Data:

02/02/2024

Número:

17/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

Votado

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 016/2024

Dispõe sobre a alteração e substituição do Anexo I da Lei 2.408, de 13 de dezembro de 2021 e da outras providências.

Data:

02/02/2024

Número:

16/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 05/2024

Dispõe sobre a alteração dos artigos 2º e 4º da Lei 2.069, de 25 de junho de 2014 e dá outras providências.

Data:

23/01/2024

Número:

5/2024

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 04/2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

23/01/2024

Número:

4/2024

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 03/2024

Altera disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, e dá outras providências.

Data:

23/01/2024

Número:

3/2024

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 02/2024

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Valentim Gentil e dá providências correlatas.

Data:

23/01/2024

Número:

2/2024

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 01/2024

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e do auxílio alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo, da remuneração e vale alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e da remuneração mensal e do auxílio alimentação dos membros do Conselho Tutelar de Valentim Gentil e dá providências...

Data:

23/01/2024

Número:

1/2024

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 05/2024

Dispõe sobre a alteração dos artigos 2º e 4º da Lei 2.069, de 25 de junho de 2014 e dá outras providências

Data:

22/01/2024

Número:

5/2024

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 066/2023

Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos pesados em vias públicas urbanas no Munícipio e dá outras providências.

Data:

12/12/2023

Número:

66/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 065/2023

Autoriza o Município de Valentim Gentil a proceder à desafetação e alienação dos bens imóveis municipais que especifica e dá providências correlatas.

Data:

12/12/2023

Número:

65/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 064/2023

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública e do Departamento Estadual de Trânsito, delegando o exercício da competência de trânsito atribuída ao Município pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências.

Data:

28/11/2023

Número:

64/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 063/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

28/11/2023

Número:

63/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 062/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

28/11/2023

Número:

62/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 061/2023

Dispõe sobre o pagamento retroativo de maio de 2023 dos pisos salariais nacionais dos profissionais da enfermagem, de que trata a Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986, alterada pela Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá providências correlatas.

Data:

28/11/2023

Número:

61/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 060/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Data:

17/11/2023

Número:

60/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 059/2023

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Valentim Gentil para o exercício de 2024 e dá providências correlatas.

Data:

17/11/2023

Número:

59/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 058/2023

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.548, de 18 de julho de 2023, e dá providências correlatas.

Data:

17/11/2023

Número:

58/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 057/2023

Dispõe da alteração da Lei Municipal nº 2.401, de 08 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Data:

17/11/2023

Número:

57/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº 056/2023

Altera a redação do artigo 4º, inciso I, da Lei Municipal nº 2.497, de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa para o exercício de 2023 e dá providências correlatas.

Data:

31/10/2023

Número:

56/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei Complementar nº 02/2023

Acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 49, de 01 de abril de 2020, que dispõe sobre a reorganização e reestruturação do Fundo de Previdência de Valentim Gentil, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.

Data:

28/09/2023

Número:

2/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº. 055/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

28/09/2023

Número:

55/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº. 054/2023

Dispõe sobre a reorganização do Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Valentim Gentil e dá outras providências.

Data:

28/09/2023

Número:

54/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº. 053/2023

Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais pertencentes ao Poder Executivo Municipal e dá providências correlatas.

Data:

28/09/2023

Número:

53/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº. 052/2023

Autoriza o Executivo Municipal a instituir serviço de transporte coletivo, denominado “Transporte Cidadão”, e dá providências correlatas.

Data:

28/09/2023

Número:

52/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução nº. 05/2023

Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais pertencentes ao Poder Legislativo Municipal e dá providências correlatas.

Data:

25/09/2023

Número:

5/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº. 051/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.

Data:

06/09/2023

Número:

51/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº. 050/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

25/08/2023

Número:

50/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº. 049/2023

Dispõe sobre a alteração do quadro I do Anexo I da Lei 2.408, de 13 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Data:

22/08/2023

Número:

49/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº. 048/2023

Altera disposições da Lei nº 2.268, de 17 de junho de 2019, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Valentim Gentil e dá providências correlatas.

Data:

22/08/2023

Número:

48/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº. 047/2023

Dispõe sobre o tombamento da árvore Fícus elástica (figueira) localizada no pátio da Estação como patrimônio histórico ambiental e dá outras providências.

Data:

22/08/2023

Número:

47/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

PL - Projetos de Lei

Projeto de Lei nº. 050/2023

Dispõe sobre a alteração do quadro I do Anexo I da Lei 2.408, de 13 de dezembro de 2021 e da outras providências.

Data:

17/08/2023

Número:

50/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº. 046/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional suplementar e dá providências correlatas.

Data:

14/08/2023

Número:

46/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº. 045/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

14/08/2023

Número:

45/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº. 044/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

14/08/2023

Número:

44/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº. 043/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

14/08/2023

Número:

43/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

PRE - Projetos de Resolução

Projeto de Resolução nº. 004/2023

Revoga a Resolução n.º 79 de 13 de setembro de 2022 e dispõe sobre a nova regulamentação da Lei n.º 14.133/21 no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá providências correlatas.

Data:

04/08/2023

Número:

4/2023

Situação:

Aprovado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

Votado

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº. 042/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

05/07/2023

Número:

42/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº. 041/2023

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá providências correlatas.

Data:

05/07/2023

Número:

41/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº. 040/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas.

Data:

15/06/2023

Número:

40/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)

AUT - Autógrafo

Autógrafo de Lei nº. 039/2023

Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Valentim Gentil.

Data:

02/06/2023

Número:

39/2023

Situação:

Encaminhado

Autor:

Mesa Diretora - 01/01/2023 a 31/12/2024 (Autor)