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A Câmara Municipal de Valentim Gentil realiza nesta segunda-feira (04/04) a 5ª Sessão Ordinária de 2022. Na ordem do dia, há dois projetos de lei previstos para análise e votação dos Vereadores, sendo ambos de autoria do Poder Executivo para abertura de crédito adicional.
A reunião legislativa tem início às 20h e a população pode acompanhar presencialmente nas galerias da Casa de Leis. Também é possível assistir a Sessão Ordinária, ao vivo, pelo YouTube e Facebook da Câmara.
O projeto de lei Nº40/2022, trata sobre a autorização para a abertura do crédito adicional especial ora apresentada que é oriunda do excesso de arrecadação de transferência financeira recebida do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O recurso transferido pelo Fundo Nacional de Saúde tem por objetivo financiar as ações desenvolvidas pelo Centro de Atendimento para o Enfretamento da Covid-19 do Município de Valentim Gentil, sendo investido no pagamento dos servidores públicos que atuam nessa frente.
O projeto de lei Nº41/2022, autoriza a a abertura do crédito adicional suplementar para a aquisição de instalação de dois playgrounds no Município de Valentim Gentil, no valor de, aproximadamente, R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).