O Vereador Tiago Diogo de Faria encaminhou ao Poder Executivo a indicação Nº. 114/2021, solicitando a criação e implementação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Tiago explica que os Conselhos Municipais são mecanismos de interlocução permanente entre Governo e Sociedade Civil, que vêm ampliando e aperfeiçoando a atuação, auxiliando a administração no planejamento, orientação, fiscalização e julgamento nas questões relativas a cada área temática.
“O objetivo principal é propor, acompanhar e avaliar as políticas relativas aos direitos da pessoa com deficiência, com capacidade de interiorização das ações, dispondo de autonomia administrativa e financeira”, explicou Tiago.
O parlamentar também solicitou que a Administração Municipal faça gestão junto ao Governo do Estado, objetivando a obtenção de recursos através do Programa “Cidade Acessível”. O objetivo é ampliar ações de acessibilidade e inclusão no município.
“O programa Cidade Acessível, desenvolvido por meio de parceria entre as secretarias de Direitos da Pessoa com Deficiência e de Desenvolvimento Regional, prevê investimentos do Governo de SP nas áreas de esportes, lazer, infraestrutura, educação e acessibilidade, tornando os municípios mais inclusivos”, disse ele.