A partir das 20h desta segunda-feira (06/12), os Vereadores se reúnem na Câmara Municipal para a última Sessão Ordinária de 2021. Na ordem do dia constam nove projetos para serem analisados e votados pelos parlamentares.
A população pode acompanhar presencialmente nas galerias da Casa de Leis, devendo os munícipes seguir os protocolos de biossegurança. É possível acompanhar também a Sessão Ordinária pela internet, ao vivo, no canal do YouTube e no Facebook da Câmara.
Confira os projetos:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a instituição, no âmbito do Município de Valentim Gentil, da Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos - TSLR, e dá outras providências, nos termos da Lei Federal nº. 14.026/2020, que trouxe nova redação a Lei Federal nº. 11.445/2007;
-PROJETO DE LEI Nº 65/2021, de autoria dos Vereadores Elaine Cristina P. Custódio da Silva e Evandro Carlos do Nascimento, que proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de Valentim Gentil, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências;
-PROJETO DE LEI Nº 66/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o pagamento de indenização aos motoristas responsáveis por condução de veículos municipais destinados ao transporte de pacientes, lotados no setor de saúde, decorrentes de despesas de alimentação, e dá providências correlatas;
-PROJETO DE LEI Nº 67/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre critérios para implantação de parcelamento de solo com denominação de “Chácara/Sítio de Recreio”, e dá outras providencias;
-PROJETO DE LEI Nº 68/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para realização de despesas públicas do Poder Executivo do Município de Valentim Gentil e dá outras providências;
-PROJETO DE LEI Nº 69/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a promover o rateio das eventuais sobras dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a título de abono, com a aplicação da Lei 14.113/2020, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício;
-PROJETO DE LEI Nº 70/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Valentim Gentil, reorganiza seu quadro de pessoal e dá outras providências;
-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que institui a ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Valentim Gentil;
-PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2021, de autoria dos Vereadores Junior Aparecido Pinto e Izaquiel Alves da Silva, que dispõe sobre outorga de honraria que especifica.
