Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Valentim Gentil realiza a 12ª Sessão Ordinária de 2021 com a votação de quatro projetos de lei, sendo três de autoria do Poder Executivo e uma proposta do Vereador e Presidente da Casa de Leis, Fabiano Pinheiro.
Nesta segunda-feira (02/08), a Reunião Legislativa volta a ser realizada às 20h, devido as mudanças na Fase de Transição do Plano São Paulo. Com isso, será possível que os munícipes acompanhem a Sessão Ordinária presencialmente, no plenário, desde que mantidos protocolos sanitários contra a Covid-19, sendo obrigatório o uso da máscara facial, distanciamento social, higienização das mãos e aferição de temperatura.
O munícipe pode acompanhar ainda os trabalhos legislativos por meio da internet, com transmissão ao vivo pelo site: www.camaravalentimgentil.sp.gov.br e pelo Facebook da Câmara.
Confira os projetos que devem ser votados hoje:
Projeto de Lei nº 038/2021
Institui a Política de Incentivo ao Cicloturismo no âmbito do Município de Valentim Gentil.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 039/2021
Regulamenta o uso da buzina por composições ferroviárias que trafegam no período noturno pelo perímetro urbano de Valentim Gentil e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 040/2021
Estabelece alteração no protocolo de vacinação no Município de Valentim Gentil àqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 devido unicamente à marca do imunizante, bem como aqueles que forem autuados por participação ou organização em festa clandestina e dá outras providências.
