Na ordem do dia da 11ª Sessão Ordinária de 2021, os vereadores que compõem a 18ª Legislatura devem analisar e votar sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Nesta segunda-feira (21/06), a reunião legislativa terá início às 17h30 e segue todas as medidas de segurança contra o Coronavírus.
A Sessão Ordinária é restrita aos vereadores e servidores da Casa de Leis. Devido ao toque de restrição, determinado pelo Governo do Estado, a reunião Legislativa será transmitida ao vivo pela internet, por meio do site (www.camaravalentimgentil.sp.gov.br) no link “TV Câmara” e é possível acompanhar também pelo link disponibilizado no Facebook da Casa de Leis.
Entre os projetos de lei, o de nº31/2021 trata sobre a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Militares do Estado que exercerem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Valentim Gentil.
O de nº32/2021, autoriza a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Valentim Gentil.
Para frear a disseminação da Covid-19, o projeto nº33/2021, dispõe sobre a instituição de multas administrativas por descumprimento de medidas de enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19 que especifica, durante a vigência do estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Municipal nº 3.985, de 28 de abril de 2021.
Os parlamentares devem votar ainda, o projeto nº34/2021 que autoriza a participação, com reservas, do Município de Valentim Gentil no CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CINDESP.
Os outros projetos, nº 35, 36 e 37 de 2021, tratam sobre abertura de crédito adicional especial para repasses à saúde.
