Os vereadores que compõem a 18ª Legislatura se reúnem nesta segunda-feira (07/06), para a 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Valentim Gentil. A reunião legislativa terá início às 17h30 e segue todas as medidas de segurança contra o Coronavírus.
A Sessão Ordinária é restrita aos vereadores e servidores da Casa de Leis. Devido ao toque de restrição, determinado pelo Governo do Estado, a reunião Legislativa será realizada às 17h30 com transmissão ao vivo pela internet, por meio do site (www.camaravalentimgentil.sp.gov.br) no link “TV Câmara” e pelo Facebook.
Para esta Sessão Ordinária, dois projetos de lei estão previstos para análise e votação dos parlamentares. A proposta é de autoria do Poder Executivo e trata sobre Termo de Fomento com a entidade sem fins lucrativos “Comunidade Terapêutica Novo Sinai”, e dá outras providências.
Os parlamentares também votarão o Projeto de Lei Nº 25/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá providências correlatas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias integra a estrutura orçamentária e constitui o elo entre as demais peças, que são o Plano Plurianual e o Orçamento Anual. É através dela que são fixadas as metas e prioridades do exercício, dentre aquelas constantes no Plano Plurianual, e estabelecidas as políticas e os princípios gerais para a elaboração do Orçamento Anual.
Referida lei, como plano anual a curto prazo, combina um verdadeiro plano de ação governamental com política financeira, estabelecendo metas e prioridades para o exercício subsequente, bem como orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
