A Câmara Municipal de Valentim Gentil realiza nesta segunda-feira (15/03) a 4ª Sessão Ordinária de 2021. A Reunião Legislativa teve horário alterado, por meio de Ato da Mesa Diretora devido a Fase Emergencial anunciada pelo governo do Estado, e terá início às 17h, e não às 20h como de costume.
Restrita para vereadores e servidores da Casa de Leis, a Sessão Ordinária tem em pauta cinco Projetos de Lei para análise e votação dos parlamentares. Todas as propostas são de autoria do Poder Executivo.
A população pode acompanhar a 4ª Sessão Ordinária ao vivo pela internet. É só acessar o site: camaravalentimgentil.sp.gov.br no link “TV Câmara”.
Confira os projetos que devem ser votados nesta segunda-feira (15/03)
PROJETO DE LEI Nº 19/2021, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o mesmo a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Lar São Vicente de Paulo”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Federal Complementar nº 101/2000, e dá outras providências;
PROJETO DE LEI Nº 20/2021, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o mesmo proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas;
PROJETO DE LEI Nº 21/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo proceder a abertura de crédito adicional especial oriundo da transferência de recursos financeiros da União ao Município de Valentim Gentil, para custeio das ações de saúde desenvolvidas pelo Centro Comunitário de Referência para Enfrentamento da Covid-19;
PROJETO DE LEI Nº 22/2021, de autoria do Executivo Municipal que ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo proceder alteração na Lei Complementar nº 49, de 1º de abril de 2020.
