A Câmara Municipal de Valentim Gentil realizará nesta terça-feira (23/2), às 17h30, a 2ª Sessão Extraordinária de 2021 para votação de Projeto de Lei Nº 018/2021, de autoria do Executivo Municipal, que trata sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.178, de 10 de março de 2017, que dispõe sobre a ampliação do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego denominado “Frentes de Trabalho”.
De acordo com o Poder Executivo, o objetivo do Projeto é ampliar de 20 para 30 o número de vagas possíveis para o Programa Frentes de Trabalho e ampliar também de 24 para até 36 meses o prazo máximo de concessão do auxílio financeiro para os participantes do programa. O texto justifica ainda que as alterações são necessárias, sobretudo, em razão da crise econômica e financeira ocasionada pela pandemia decorrente da Covid-19.
A Casa de Leis ressalta que é permitida a presença de público para acompanhar a reunião legislativa, sendo a capacidade reduzida a 35% do plenário, e é necessário seguir todas as medidas de biossegurança como o uso obrigatório de máscara facial, higienização frequente das mãos e distanciamento social.
