A Câmara Municipal de Valentim Gentil realiza nesta segunda-feira (15/2), a segunda Sessão Ordinária do atual ano legislativo. A reunião legislativa terá início às 20h e será permitida a presença de público, desde que sejam seguidas as medidas de biossegurança: como capacidade de 35%, uso da máscara facial, higienização frequente das mãos e distanciamento social de no mínimo 1,5 metro.
Em relação aos projetos para análise e votação dos parlamentares, três são de autoria do poder executivo e um da mesa diretora.
Confira os projetos:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e dá providências correlatas;
- PROJETO DE LEI Nº 15/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revogação do art. 94, caput e parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.960, de 13 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Valentim Gentil e dá providências correlatas;
- PROJETO DE LEI Nº 16/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre a doação de bens móveis da Câmara Municipal de Valentim Gentil para a Prefeitura Municipal e sobre a baixa de bens móveis inservíveis e irrecuperáveis e dá providências correlatas;
- PROJETO DE LEI Nº 17/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Valentim Gentil a retirar-se da participação do Consórcio Intermunicipal Circuito dos Rios e Grandes Lagos e revoga a Lei Municipal nº 1.798, de 25 de novembro de 2005.
A Casa de Leis informa ainda que a Sessão Ordinária pode ser acompanhada pelo site: www.camaravalentimgentil.sp.gov.br, no link: ‘transmissão ao vivo’.
Importante destacar que a Casa de Leis abrirá nesta segunda-feira apenas para a Sessão Ordinária. A Prefeitura de Valentim Gentil manteve o ponto facultativo de Carnaval, e o atendimento ao público retorna na quinta-feira (18/2), das 8h às 11h e das 13h às 17h.
