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11 JUN 2024

Câmara Municipal aprova quatro Projetos de Lei

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A Câmara Municipal aprovou durante a 10ª. Sessão Ordinária 04 projetos de lei de interesse da população.

O Projeto nº 33/2024 autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito no valor de R$ 200 mil reais, oriundos de emendas parlamentares, para serem investidos na contratação de profissionais de enfermagem para suprir o afastamento temporário.

Enquanto o Projeto nº. 34/2024, também de R$200 mil reais, destinados pela senadora Mara Gabrilli, que serão utilizados no custeio dos serviços de assistência e desenvolvimento social.

Foi aprovado também o Projeto nº. 036/2024, de autoria do vereador Tiago Diogo de Faria, que dispõe sobre a proibição de instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos e de rejeitos de qualquer natureza no Município.

O Projeto nº. 035/2024, também aprovado, altera disposições na Lei Municipal nº 1.957/11 que trata sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura.

Segundo os vereadores, são projetos de grande importância, que trazem benefícios para a população.

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