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31 AGO 2023

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O que é Mesa Diretora da Câmara Municipal?

A Mesa Diretora é o órgão que dirige a Câmara Municipal nos aspectos legislativos, ou seja, nos assuntos relacionados à elaboração de leis e análise dos Projetos de Lei.

Em Valentim Gentil é formada por três vereadores, que são eleitos para mandatos de dois anos, sendo proibida a reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura. A Mesa é composta por presidente (Marcelo Livramento), primeiro Secretário (Júnior Aparecido Pinto) e Segundo Secretário (Tiago Diogo de Faria).

É função da Mesa garantir a regularidade dos trabalhos legislativos, designar vereadores para missões de representação da Casa e, dentre outras, propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.

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