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JUN
27
27 JUN 2023
Vereadores querem incentivo financeiro para Agentes Comunitários de Saúde
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Vereadores querem incentivo financeiro para Agentes Comunitários de Saúde

Os vereadores, em conjunto, apresentaram propositura durante Sessão Ordinária, solicitando ao Prefeito Municipal que encaminhe para a Câmara Projeto de Lei que institua valores relativos ao incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde.

Os Agentes haviam protocolado junto a Prefeitura requerimento pedindo esses incentivos, cuja resposta da Procuradoria do Município diz que eles (agentes) possuem pleno direito ao recebimento dos referidos incentivos, desde que previstos em lei municipal e que seja aprovado pela Câmara.

Segundo os vereadores, o pagamento dos incentivos adicionais previstos em Lei e Portarias é uma forma de reconhecimento e valorização desses profissionais, que desempenham uma função fundamental na promoção da saúde e prevenção de doenças da população. Por isso pedem ao Prefeito que encaminhe o referido Projeto de Lei para eles aprovarem imediatamente.
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