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424 proposições encontradas
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei n.º 17/2020
Data:
31/01/2020
Número:
17/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
1
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 16/2020
Data:
15/01/2020
Número:
16/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2019 a 31/12/2020
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 15/2020
Data:
13/01/2020
Número:
15/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 14/2020
Data:
13/01/2020
Número:
14/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 13/2020
Data:
13/01/2020
Número:
13/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 12/2020
Data:
13/01/2020
Número:
12/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 11/2020
Data:
13/01/2020
Número:
11/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 10/2020
Data:
13/01/2020
Número:
10/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 09/2020
Data:
13/01/2020
Número:
9/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 08/2020
Data:
13/01/2020
Número:
8/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 07/2020
Data:
13/01/2020
Número:
7/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 06/2020
Data:
13/01/2020
Número:
6/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 05/2020
Data:
13/01/2020
Número:
5/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 04/2020
Data:
13/01/2020
Número:
4/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 03/2020
Data:
13/01/2020
Número:
3/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 02/2020
Data:
13/01/2020
Número:
2/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 01/2020
Data:
13/01/2020
Número:
1/2020
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 43/2019 - RATEIO DO FUNDEB
Data:
26/12/2019
Número:
43/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
1
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei 42/2019
Data:
06/12/2019
Número:
42/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
1
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei 41/2019
Data:
06/12/2019
Número:
41/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
1
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei 40/2019 - Abertura de crédito adicional especial
Data:
29/11/2019
Número:
40/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
1
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 35/2019
Data:
28/10/2019
Número:
35/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 34/2019
Data:
28/10/2019
Número:
34/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 39/2019 - abertura de crédito adicional especial
Data:
07/10/2019
Número:
39/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 38/2019 - alienação por doação imóvel
Data:
01/10/2019
Número:
38/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 37/2019 - alienação de bens móveis
Data:
12/09/2019
Número:
37/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 36/2019 - Gratificação desempenho de atividade delegada
Data:
09/09/2019
Número:
36/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
1
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 33/2019
Data:
15/08/2019
Número:
33/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 32/2019
Data:
15/08/2019
Número:
32/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 30/2019
Data:
12/07/2019
Número:
30/2019
Situação:
Rejeitado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 29/2019
Data:
06/06/2019
Número:
29/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2019 a 31/12/2020
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 27/2019
Data:
29/05/2019
Número:
27/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 26/2019
Data:
29/05/2019
Número:
26/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 25/2019
Data:
29/05/2019
Número:
25/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 24/2019
Data:
29/05/2019
Número:
24/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 23/2019
Data:
29/05/2019
Número:
23/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 22/2019
Data:
29/05/2019
Número:
22/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 19/2019
Data:
15/04/2019
Número:
19/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 21/2019
Data:
15/04/2019
Número:
21/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 20/2019
Data:
15/04/2019
Número:
20/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 18/2019
Data:
28/03/2019
Número:
18/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 17/2019
Data:
25/02/2019
Número:
17/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 16/2019 - credito adicional suplementar
Data:
30/01/2019
Número:
16/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 15/2019 - crédito adicional especial
Data:
30/01/2019
Número:
15/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 14/2019 - revisão geral anual - Poder Legislativo
Data:
30/01/2019
Número:
14/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2019 a 31/12/2020
2
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 13/2019 - transferência de recursos à Santa Casa de Misericórdia de Votuporanga
Data:
18/01/2019
Número:
13/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
1
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 12/2019 - transferência de recursos ao Asilo São Vicente de Paulo
Data:
18/01/2019
Número:
12/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
1
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 11/2019 - alteração da Lei Municipal 2.214/18
Data:
18/01/2019
Número:
11/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
1
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 10/2019 - honorários de sucumbência Procuradores Jurídicos do Município
Data:
18/01/2019
Número:
10/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
1
Votado
PL - Projetos de Lei
PROJETO DE LEI 09/2019 - abertura de crédito adicional especial
Data:
18/01/2019
Número:
9/2019
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
1
Votado
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