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428 proposições encontradas
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 070/2021
Data:
03/12/2021
Número:
70/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Mesa Diretora - 01/01/2021 a 31/12/2022 (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 069/2021
Data:
03/12/2021
Número:
69/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 0682021
Data:
03/12/2021
Número:
68/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 067/2021
Data:
03/12/2021
Número:
67/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 066/2021
Data:
03/12/2021
Número:
66/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 065/2021
Data:
03/12/2021
Número:
65/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Elaine Cristina Pantano Custódio da Silva (Autor), Evandro Carlos do Nascimento (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 064/2021
Data:
08/11/2021
Número:
64/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 063/2021
Data:
08/11/2021
Número:
63/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 062/2021
Data:
08/11/2021
Número:
62/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 061/2021
Data:
08/11/2021
Número:
61/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 060/2021
Data:
22/10/2021
Número:
60/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 059/2021
Data:
22/10/2021
Número:
59/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 058/2021
Data:
15/10/2021
Número:
58/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 057/2021
Data:
15/10/2021
Número:
57/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 056/2021
Data:
15/10/2021
Número:
56/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Tiago Diogo de Faria (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 055/2021
Data:
15/10/2021
Número:
55/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor), Tiago Diogo de Faria (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 054/2021
Data:
15/10/2021
Número:
54/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Fabiano dos Santos Pinheiro (Autor), Tiago Diogo de Faria (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 053/2021
Data:
24/09/2021
Número:
53/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo (Autor)
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 052/2021
Data:
10/09/2021
Número:
52/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 051/2021
Data:
10/09/2021
Número:
51/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 050/2021
Data:
10/09/2021
Número:
50/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 049/2021
Data:
27/08/2021
Número:
49/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Fabiano dos Santos Pinheiro, Junior Aparecido Pinto, Tiago Diogo de Faria
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 048/2021
Data:
27/08/2021
Número:
48/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Fabiano dos Santos Pinheiro, Junior Aparecido Pinto, Tiago Diogo de Faria
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 047/2021
Data:
27/08/2021
Número:
47/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 046/2021
Data:
27/08/2021
Número:
46/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 045/2021
Data:
27/08/2021
Número:
45/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 044/2021
Data:
27/08/2021
Número:
44/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 043/2021
Data:
17/08/2021
Número:
43/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 042/2021
Data:
17/08/2021
Número:
42/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 041/2021
Data:
11/08/2021
Número:
41/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 040/2021
Data:
30/07/2021
Número:
40/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 039/2021
Data:
30/07/2021
Número:
39/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Fabiano dos Santos Pinheiro
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 038/2021
Data:
30/07/2021
Número:
38/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 037/2021
Data:
17/06/2021
Número:
37/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 036/2021
Data:
17/06/2021
Número:
36/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 035/2021
Data:
17/06/2021
Número:
35/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 034/2021
Data:
17/06/2021
Número:
34/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 033/2021
Data:
17/06/2021
Número:
33/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 032/2021
Data:
17/06/2021
Número:
32/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 031/2021
Data:
17/06/2021
Número:
31/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 030/2021
Data:
02/06/2021
Número:
30/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 029/2021
Data:
20/05/2021
Número:
29/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 028/2021
Data:
07/05/2021
Número:
28/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 027/2021
Data:
07/05/2021
Número:
27/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 026/2021
Data:
07/05/2021
Número:
26/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Fabiano dos Santos Pinheiro
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 025/2021
Data:
12/04/2021
Número:
25/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 024/2021
Data:
24/03/2021
Número:
24/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 023/2021
Data:
24/03/2021
Número:
23/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 022/2021
Data:
11/03/2021
Número:
22/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
PL - Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 021/2021
Data:
08/03/2021
Número:
21/2021
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
Votado
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Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 30/04/2024 13:13
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