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Proposição

Projeto de Lei nº 018/2021

PL - Projetos de Lei

pl_18-2021_-_alteracao_frentes_de_trabalho_-_enviado_19050352.pdf

144,63 KB

Download

Atualizado em: 09/07/2025 às 12h26

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

18/2021

Data

19/02/2021

Autor

Executivo

Ementa

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.178, de 10 de março de 2017, que dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego denominado “Frentes de Trabalho”, e dá providências correlatas.