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Câmara de Valentim Gentil - SP
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Proposições
Projeto de Lei nº 018/2021
PL - Projetos de Lei
pl_18-2021_-_alteracao_frentes_de_trabalho_-_enviado_19050352.pdf 144,63 KB
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Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
18/2021
Data
19/02/2021
Ementa
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.178, de 10 de março de 2017, que dispõe sobre a criação do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego denominado “Frentes de Trabalho”, e dá providências correlatas.
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