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Próxima Sessão:
30/03/2026, às 20h

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Acompanhe-nos:

Proposições

Principal

Proposições

Proposição

Projeto de Lei nº 27/2020

PL - Projetos de Lei

2,07 MB

Download

Atualizado em: 28/03/2026 às 16h39

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2017 até 31/12/2020

Número

27/2020

Data

08/05/2020

Autor

Executivo

Ementa

Dispõe sobre a regulamentação do acesso à informação em conformidade com a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Votação

Votação da SESSÃO ORDINÁRIA - 26/05/2020

A favor:8

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:0

Fabiano dos Santos Pinheiro

PSD

Hilário Pedro Móvio

Izaque da Rocha Caldeira

Izaquiel Alves da Silva

Republicanos

John Robson Ferreira Diogo

DEM

José Carlos dos Santos

União Brasil

Lucas Roberto de Oliveira

Sergio Ferreira Dias

PSD

Seta

Telefone: (17) 3485-1482

Endereço: Av: Eduardo Vicente, 5/20 - Centro | CEP: 15520-000

Atendimento de Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 17h.

CNPJ: 49.677.941/0001-53

Câmara de Valentim Gentil - SP

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 27/03/2026 14:47