Câmara de Valentim Gentil

Proposições

Indicação nº 90/2026

IND - Indicações

indicaCAo_90-2026_-_todos_-_frota_10101355.pdf

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Atualizado em: 10/11/2026 às 10h14

Detalhes

Situação

Encaminhado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Executivo Municipal

Número

90/2026

Data

10/11/2026

Autores

Adalto Bento da Silva

Vereador (Autor)

Danilo Avelino de Aguiar

Vereador (Autor)

Edimilson Rodolfo Marciano

Vereador (Autor)

Fabiano dos Santos Pinheiro

Vereador (Autor)

Guilherme Gusmão de Moura

Vereador (Autor)

Hilário Pedro Móvio

Vereador (Autor)

Jony Ronaldo Faria Gonçalves

Vereador (Autor)

Junior Aparecido Pinto

Vereador (Autor)

Pedro Victor Machado da Costa

Vereador (Autor)

Ementa

Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de regulamentar e implementar procedimentos de controle e utilização da frota municipal, mediante a definição de equipes ou grupos de servidores responsáveis pela condução de cada veículo e a adoção de checklist de vistoria a cada transferência de turno ou troca de condutor, registrando as condições gerais do veículo, eventuais avarias, danos ou irregularidades identificadas.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo aprimorar a gestão e a conservação da frota municipal, estabelecendo maior organização e responsabilidade na utilização dos veículos públicos. A definição de equipes responsáveis por cada veículo, aliada à realização de vistorias por meio de checklist a cada troca de condutor, permitirá acompanhar as condições de conservação, identificar eventuais problemas com maior rapidez e estabelecer o devido registro de ocorrências, evitando dúvidas quanto à origem de danos ou avarias. Além disso, tais medidas contribuem diretamente para a segurança dos servidores e passageiros, possibilitando a identificação preventiva de falhas mecânicas, problemas nos equipamentos obrigatórios e demais irregularidades que possam comprometer as condições de circulação dos veículos. Trata-se, portanto, de uma medida simples, de caráter preventivo e administrativo, que poderá proporcionar maior controle patrimonial, responsabilidade na utilização dos bens públicos e segurança na prestação dos serviços municipais.