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Proposições
Indicação nº 89/2026
IND - Indicações
indicaCAo_89-2026_-_dpg_-_abono_natalino_10100759.pdf 283,71 KB
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Atualizado em: 10/11/2026 às 10h08
Detalhes
Detalhes
Situação
Encaminhado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
Executivo Municipal
Número
89/2026
Data
09/11/2026
Ementa
Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de encaminhamento a esta Edilidade de Projeto de Lei que disponha sobre a concessão de abono complementar, denominado “Abono Natalino”, mediante crédito adicional e excepcional no auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais, a ser concedido no mês de dezembro.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo valorizar os servidores públicos municipais, mediante a concessão de um benefício complementar e excepcional no mês de dezembro, proporcionando um reforço em seu poder de compra para as festividades de fim de ano, período em que as despesas familiares, especialmente com alimentação, tendem a aumentar. A instituição do denominado “Abono Natalino”, por meio de crédito adicional no auxílio-alimentação, representa uma forma de reconhecimento e valorização dos servidores pelos serviços prestados ao longo do ano, além de contribuir para o bem-estar de suas famílias. A medida também poderá proporcionar reflexos positivos na economia local, uma vez que os recursos disponibilizados por meio do auxílio-alimentação tendem a ser direcionados aos estabelecimentos comerciais do próprio município, especialmente supermercados e demais fornecedores de gêneros alimentícios. Ressalta-se que a implementação da proposta depende de iniciativa do Poder Executivo, a quem compete avaliar sua viabilidade jurídica, orçamentária e financeira, inclusive quanto aos impactos decorrentes da concessão do benefício, bem como encaminhar o respectivo Projeto de Lei para apreciação desta Casa Legislativa. Diante do exposto, considerando a relevância da iniciativa e seu potencial de valorização do funcionalismo público municipal, contamos com a sensibilidade e o acolhimento da Administração Municipal para que a proposta seja analisada e, sendo viável, implementada em benefício dos servidores e de suas famílias.
Seta
Telefone: (17) 3485-1482
Endereço: Av: Eduardo Vicente, 5/20 - Centro | CEP: 15520-000
Atendimento de Segunda a Sexta das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.
CNPJ: 49.677.941/0001-53
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