A presente indicação tem como objetivo valorizar os servidores públicos municipais, mediante a concessão de um benefício complementar e excepcional no mês de dezembro, proporcionando um reforço em seu poder de compra para as festividades de fim de ano, período em que as despesas familiares, especialmente com alimentação, tendem a aumentar.
A instituição do denominado “Abono Natalino”, por meio de crédito adicional no auxílio-alimentação, representa uma forma de reconhecimento e valorização dos servidores pelos serviços prestados ao longo do ano, além de contribuir para o bem-estar de suas famílias.
A medida também poderá proporcionar reflexos positivos na economia local, uma vez que os recursos disponibilizados por meio do auxílio-alimentação tendem a ser direcionados aos estabelecimentos comerciais do próprio município, especialmente supermercados e demais fornecedores de gêneros alimentícios.
Ressalta-se que a implementação da proposta depende de iniciativa do Poder Executivo, a quem compete avaliar sua viabilidade jurídica, orçamentária e financeira, inclusive quanto aos impactos decorrentes da concessão do benefício, bem como encaminhar o respectivo Projeto de Lei para apreciação desta Casa Legislativa.
Diante do exposto, considerando a relevância da iniciativa e seu potencial de valorização do funcionalismo público municipal, contamos com a sensibilidade e o acolhimento da Administração Municipal para que a proposta seja analisada e, sendo viável, implementada em benefício dos servidores e de suas famílias.