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Proposições
Indicação nº 67/2026
IND - Indicações
indicaCAo_67-2026_-_pedro_-_fiscalizacao_terrenos_28095329.pdf 348,70 KB
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Atualizado em: 29/09/2026 às 08h22
Detalhes
Detalhes
Situação
Encaminhado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
Executivo Municipal
Número
67/2026
Data
28/09/2026
Ementa
Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que sejam realizadas ações de fiscalização em terrenos baldios e imóveis sem manutenção em todo o Município de Valentim Gentil, visando identificar a existência de mato alto, lixo, entulhos, materiais de construção ou outras condições que possam oferecer riscos à população.
Justificativa
A presente indicação tem por objetivo contribuir para a manutenção da limpeza urbana, a prevenção de riscos à saúde e a melhoria da segurança e da qualidade de vida da população de Valentim Gentil. É comum a existência de terrenos baldios e imóveis sem a devida manutenção, apresentando mato alto, acúmulo de lixo, entulhos e outros materiais, condições que podem favorecer a proliferação de animais peçonhentos, insetos e outros vetores, além de contribuir para o descarte irregular de resíduos e comprometer a conservação e o aspecto urbanístico da cidade. Nesse sentido, mostra-se importante que o Poder Executivo intensifique as ações de fiscalização em todos os bairros do Município, adotando uma atuação preventiva e contínua, sem se limitar apenas aos locais que já tenham sido objeto de reclamações ou denúncias por parte dos moradores. Constatada a irregularidade, é importante que os proprietários sejam devidamente notificados para que promovam a limpeza e a retirada de resíduos, entulhos e demais materiais, observando-se os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação municipal, com a adoção das medidas administrativas cabíveis em caso de descumprimento. A fiscalização periódica e a adoção das providências previstas na legislação municipal poderão contribuir para que os imóveis sejam mantidos em condições adequadas de limpeza e conservação, prevenindo o agravamento de problemas e reduzindo potenciais riscos à coletividade. Assim, a presente indicação busca incentivar uma atuação preventiva do Poder Público, promovendo a conservação dos imóveis, a limpeza urbana e a organização dos espaços públicos e particulares, em benefício de toda a população de Valentim Gentil.
Seta
Telefone: (17) 3485-1482
Endereço: Av: Eduardo Vicente, 5/20 - Centro | CEP: 15520-000
Atendimento de Segunda a Sexta das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.
CNPJ: 49.677.941/0001-53
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