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A presente indicação decorre de fiscalização realizada in loco, ocasião em que foi constatada a existência de um veículo tipo ônibus, em ótimas condições gerais de uso e com pneus em boas condições, que permanece parado em uma empresa do ramo de autopeças no Município de Votuporanga. Além desta, há ainda outros cinco veículos pertencentes à frota municipal que se encontram em empresas situadas no Município de São José do Rio Preto, aguardando a regularização de pendências financeiras para que possam ser liberados e retornar às atividades. Foi informado, ainda, que as respectivas empresas não teriam liberado os veículos em razão da existência de pagamentos pendentes por parte do Executivo Municipal, sendo que as respectivas notas fiscais já se encontram vencidas. A permanência desses veículos parados, especialmente ônibus que poderiam estar sendo utilizados regularmente, representa prejuízo à prestação dos serviços públicos e à adequada utilização da frota municipal, além de comprometer a disponibilidade de veículos para o atendimento das demandas da população. Diante disso, mostra-se necessária a adoção de providências urgentes por parte do Poder Executivo para promover a regularização e o pagamento das notas fiscais vencidas, possibilitando a liberação dos veículos e o imediato retorno daqueles que estão em condições de uso. Assim sendo, indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que adote, com a maior brevidade possível, as providências necessárias para a regularização dos pagamentos pendentes e a consequente liberação dos veículos, especialmente dos ônibus que se encontram parados em oficinas e empresas prestadoras de serviços, visando ao restabelecimento da plena utilização da frota municipal em benefício da população.