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Próxima Sessão:
17/08/2026, às 20h

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Acompanhe-nos:

Proposições

Principal

Proposições

Proposição

Projeto de Lei nº. 43/2026

PL - Projetos de Lei

pl_43-2026_-_descarte_irregular_de_residuos_solidos_14020735.pdf

844,30 KB

Download

Atualizado em: 14/08/2026 às 14h07

Detalhes

Situação

Em tramitação

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

43/2026

Data

14/08/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos, materiais inservíveis e entulhos em vias e logradouros públicos, áreas públicas e particulares no Município de Valentim Gentil, disciplina a fiscalização, institui penalidades administrativas e dá outras providências.

Seta

Telefone: (17) 3485-1482

Endereço: Av: Eduardo Vicente, 5/20 - Centro | CEP: 15520-000

Atendimento de Segunda a Sexta das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

CNPJ: 49.677.941/0001-53

Câmara de Valentim Gentil - SP

Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026

Portal atualizado em: 14/08/2026 14:12

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