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Indicação nº 38/2026

IND - Indicações

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Atualizado em: 12/05/2026 às 09h18

Detalhes

Situação

Encaminhado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Executivo Municipal

Número

38/2026

Data

11/05/2026

Autor

Fabiano dos Santos Pinheiro

Vereador (Autor)

Ementa

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de encaminhar a esta Edilidade, Projeto de Lei visando a criação de prêmio de assiduidade aos servidores públicos municipais, como forma de valorização e incentivo à pontualidade e frequência no serviço público.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo reconhecer e valorizar os servidores públicos municipais que desempenham suas atribuições com responsabilidade, zelo e assiduidade, contribuindo diretamente para a eficiência e qualidade dos serviços prestados à população. A concessão de prêmio de assiduidade representa importante mecanismo de incentivo à frequência regular, à redução de faltas injustificadas e ao fortalecimento da motivação funcional, refletindo positivamente no ambiente de trabalho e na produtividade da Administração Pública. Além disso, a medida demonstra reconhecimento por parte do Poder Executivo aos servidores comprometidos com o bom funcionamento da máquina pública, promovendo maior valorização do funcionalismo municipal. Diante do exposto, espera este Vereador que a presente indicação mereça especial atenção por parte do Chefe do Executivo Municipal.

Telefone: (17) 3485-1482

Endereço: Av: Eduardo Vicente, 5/20 - Centro | CEP: 15520-000

Atendimento de Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 17h.

CNPJ: 49.677.941/0001-53

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