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Indicação nº 35/2026

IND - Indicações

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Atualizado em: 28/04/2026 às 09h58

Detalhes

Situação

Em tramitação

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Executivo Municipal

Número

35/2026

Data

27/04/2026

Autor

Pedro Victor Machado da Costa

Vereador (Autor)

Ementa

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade e adote as providências necessárias visando à disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos servidores públicos municipais que exercem suas atividades expostos diretamente ao sol, tais como uniformes adequados de manga longa, chapéus e protetor solar.

Justificativa

A presente indicação tem por objetivo garantir melhores condições de trabalho, saúde e segurança aos servidores municipais que desempenham suas atividades sob exposição contínua ao sol, como ocorre, por exemplo, com trabalhadores de serviços externos. A disponibilização de EPI’s adequados, como uniformes leves de manga longa, chapéus e protetor solar, constitui medida essencial para a prevenção de problemas de saúde, incluindo queimaduras, desidratação e doenças de pele decorrentes da exposição prolongada aos raios solares. Além de resguardar a integridade física dos servidores, a iniciativa demonstra o compromisso da Administração Pública com a valorização do funcionalismo e com o cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho. Diante do exposto, solicito especial atenção do Executivo Municipal para o atendimento desta propositura.

Telefone: (17) 3485-1482

Endereço: Av: Eduardo Vicente, 5/20 - Centro | CEP: 15520-000

Atendimento de Segunda a Sexta das 8h às 11h e das 13h às 17h.

CNPJ: 49.677.941/0001-53

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