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Proposições

Proposição

Projeto de Lei nº. 08/2026

PL - Projetos de Lei

pl_08-2026_-__insalubridade_enfermagem_-_enviado_02081652.pdf

948,46 KB

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Atualizado em: 03/02/2026 às 23h49

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

8/2026

Data

30/01/2026

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Acrescenta o § 3º ao art. 78 da Lei Municipal nº 2.445, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Valentim Gentil.