Câmara de Valentim Gentil

Proposições

Projeto de Lei nº. 006/2025

PL - Projetos de Lei

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Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Número

6/2025

Data

31/01/2025

Autor

Executivo

Executivo (Autor)

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas.

Justificativa

Temos a honra de submeter à consideração dessa Casa Legislativa o presente Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de créditos adicionais especiais e dá providências correlatas. A autorização para a abertura dos créditos adicionais especiais ora apresentada é oriunda do superávit financeiro do exercício anterior de transferências recebidas do Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$ 1.213.094,58 (um milhão duzentos e treze mil e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos). O montante dos recursos será utilizado em ações de saúde desenvolvidas na Unidade Básica e Estratégias de Saúde do Município de Valentim Gentil, incluindo a aquisição de materiais de consumo, equipamentos, pagamento de profissionais de saúde já contratados pelo Município, entre outras despesas. Assim sendo, contamos com a atenção e o valioso apoio de Vossas Excelências para lograr a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.

Votação

Votação da 01ª Sessão Ordinária de 2025 - 03/02/2025

A favor:8

Contra:0

Ausente:0

Abstenção:0