Câmara de Valentim Gentil

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Indicação nº 022/2024

IND - Indicações

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Atualizado em: 06/07/2025 às 23h35

Detalhes

Situação

Encaminhado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

Executivo Municipal

Número

22/2024

Data

05/08/2024

Autor

Izaquiel Alves da Silva

Vereador (Autor)

Ementa

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município para que acione o Ministério das Cidades e se cadastre através no Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida visando a construção de casas populares na cidade, objetivando diminuir o déficit habitacional e com valores de prestações mais acessíveis.

Justificativa

O Programa habitacional do Governo Federal é bastante conhecido por tornar realidade o sonho de muitas famílias brasileiras e traz formas de atendimento destinadas a ampliar a oferta de moradias, mediante a produção de novas unidades. Indico que se faça o cadastramento do município no Programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, que possibilita a obtenção de recursos provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O programa é reconhecido nacionalmente por seu papel crucial na promoção da habitação popular e na redução do déficit habitacional em diversas cidades brasileiras. O sistema de construção se assemelha com o do CDHU, onde o Município cede o terreno, porém as prestações variam de R$80,00 a R$120,00, acessíveis aos interessados. Considerando a importância, para se diminuir o déficit habitacional, indico ao Exmo. Sr. Prefeito que tome as providências com a maior brevidade possível.

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 03/07/2025 10:25