Ir para conteúdo do site interna

Ir para o conteúdo

Câmara de Valentim Gentil - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Câmara de Valentim Gentil - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Câmara Municipal de Valentim Gentil
Rede Social Instagram
Rede Social Whatsapp
Rede Social Youtube
Proposições
Projeto de Lei nº. 061/2022
PL - Projetos de Lei
pl_61-2002_-_regras_municipais_licitacoes_e_contratos_04041524.pdf 810,90 KB
Download
Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
61/2022
Data
04/07/2022
Autor
Executivo
Executivo (Autor)
Ementa
Estabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, e consolida as regras e diretrizes para atuação dos agentes públicos nos procedimentos de contratações públicas de que cuida a Lei Municipal nº 2.446/2022.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia