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Câmara de Valentim Gentil - SP
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Proposições
Projeto de Lei nº 040/2021
PL - Projetos de Lei
pl_40-2021_-_recusa_vacina_covid_-_enviado__1__30044310.pdf 212,43 KB
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Detalhes
Votação
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Número
40/2021
Data
30/07/2021
Ementa
Estabelece alteração no protocolo de vacinação no Município de Valentim Gentil àqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 devido unicamente à marca do imunizante, bem como aqueles que forem autuados por participação ou organização em festa clandestina e dá outras providências.
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