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Proposição

Projeto de Lei nº 040/2021

PL - Projetos de Lei

pl_40-2021_-_recusa_vacina_covid_-_enviado__1__30044310.pdf

212,43 KB

Download

Atualizado em: 21/03/2026 às 11h23

Detalhes

Votação

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Número

40/2021

Data

30/07/2021

Autor

Executivo

Ementa

Estabelece alteração no protocolo de vacinação no Município de Valentim Gentil àqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 devido unicamente à marca do imunizante, bem como aqueles que forem autuados por participação ou organização em festa clandestina e dá outras providências.