Os nove Vereadores que compõem a 18ª Legislatura assinaram, na sessão do último dia 16 de maio, a Moção de Apoio Nº 04/2022, de autoria do presidente da Casa, o vereador Fabiano Pinheiro, em que o Legislativo Municipal fortalece o pedido para aprovação no Congresso Nacional dos Projetos de Leis nº. 1.559/2021, de autoria do Deputado Federal André Abdon; nº. 2028/2021, de autoria da Deputada Federal Alice Portugal; e, o de nº. 3502/2021, de autoria do Deputado Federal Cleber Verde, que dispõem sobre o salário profissional dos farmacêuticos por meio de um piso nacional.
Em sua justificativa, a Moção considera que os farmacêuticos que atuam em farmácias e drogarias, públicas ou privadas, são de extrema importância para a saúde dos cidadãos brasileiros. “Esses profissionais garantem a segurança da população que utiliza os serviços das farmácias e drogarias, o acesso correto e seguro ao tratamento medicamentoso”.
A Moção de Apoio também destaca como justificativa para a adequação salarial a importância do farmacêutico no enfrentamento da pandemia de Covid-19, visto que desde que seu início, os únicos estabelecimentos de saúde que não fecharam suas portas e não deixaram de prestar atendimento à população foram os hospitais e as farmácias. “Os farmacêuticos em nenhum momento deixaram de atender e orientar os pacientes que os procuram diariamente nas farmácias, pacientes esses que muitas vezes tinham diagnóstico de Covid-19, ou seja, os profissionais permaneceram expostos a grandes riscos de contaminação. Realizaram e realizam exames de Covid-19 nas farmácias para ampliar o acesso e desafogar o sistema de saúde, desde a primeira onda da contaminação no país; e que auxiliaram nas campanhas de vacinação”.
A Moção de Apoio conclui expondo que “é notória e incontestável a importância do farmacêutico, bem como é nítida a amplitude da responsabilidade desse profissional, que merece ter condições dignas de trabalho e uma melhor qualidade de vida, o que certamente contribuirá com um atendimento mais qualificado, trazendo reflexos positivos para a saúde da população brasileira e em consequência para todo o sistema de saúde”.
O texto segue para conhecimento do Plenário da Câmara dos Deputados Federais, por intermédio de ofício dirigido ao Presidente da Mesa Diretora da Câmara Federal, Arthur Lira, aos Deputados Federais, autores dos Projetos e ao senhor Roberto Malta, Delegado do conselho de Farmácia do Estado de São Paulo, na Seccional de São José do Rio Preto.