Nesta segunda-feira (21/03), a partir das 20h, a Câmara Municipal de Valentim Gentil realiza a 4ª Sessão Ordinária de 2022. Na ordem do dia, há seis projetos de lei para análise e votação dos parlamentares.
A população pode acompanhar a reunião legislativa presencialmente nas galerias da Casa de Leis, ou ainda, ao vivo pelo YouTube e Facebook.
Confira os projetos que serão votados:
- PROJETO DE LEI Nº 34/2022, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece regras e diretrizes para atuação dos agentes públicos nos procedimentos de contratações públicas de que trata a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública do Município de Valentim Gentil, e dá providências correlatas;
- PROJETO DE LEI Nº 35/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providências correlatas;
- PROJETO DE LEI Nº 36/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do caput do art. 89, da Lei nº 2.245, de 22 de fevereiro de 2022, e dá providências correlatas;
- PROJETO DE LEI Nº 37/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a não ajuizar execuções ,fiscais de débitos de pequeno valor, cancelar e extinguir débitos alcançados pela prescrição e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 38/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº 1.957, de 03 de outubro de 2011, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura, sobre o sistema de evolução funcional, sobre o plano de carreiras e dá outras providências correlatas.
- PROJETO DE LEI Nº 39/2022, de autoria do Executivo Municipal, que Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº 2.268, de 17 de junho de 2019, que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Valentim Gentil e dá outras providências correlatas.
