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A Câmara Municipal de Valentim Gentil realiza nesta segunda-feira (21/02), a 2ª Sessão Ordinária de 2022. Os parlamentares irão analisar e votar sete projetos de lei, sendo todos de autoria do Poder Executivo.

Seguindo as regras de distanciamento social, uso de máscara e álcool em gel, é possível que a população acompanhe a Sessão presencialmente nas galerias da Casa de Leis, ou pela internet, por meio do YouTube e Facebook da Câmara. 

Confira dos projetos previstos para esta segunda-feira:

PROJETO DE LEl COMPLEMENTAR N° 01/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e dá providências correlatas; 

PROJETOS DE LEI N° 28 E 29/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo proceder a abertura de crédito adicional especial e dá providencias correlatas; 

PROJETO DE LEI N° 30/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a promover a alienação dos bens móveis, sucatas ireversíveis e materiais inservíveis que especifica, mediante processo de licitação, na modalidade de leilão público, e dá providências corelatas; 

PROJETO DE LEI N° 31/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza, excepcionalmente, a compra de terreno perpétuo de forma parcelada, em parcelas com valor não inferior a R$ 100,00 (cem reais), no caso de sepultamento de pessoas com causa mortis de Covid-19, bem como de complicações da referida enfermidade, e dá providências correlatas. 

PROJETO DE LEI N° 32/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a atualização do Plano Diretor de Turismo do Município de Valentim Gentil e dá providências correlatas;

PROJETO DE LEI N° 33/2022, de autoria do Executivo Municipal. que dispöe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Valentim Gentil e dá providencias correlatas.