Os Vereador se reúnem nesta terça-feira (28/12) às 9h, para a 5ª Sessão Extraordinária de 2021. Na ordem do dia, três projetos devem ser analisados pelos parlamentares, sendo dois de autoria do Poder Executivo e um da mesa diretora.
A reunião legislativa pode ser acompanhada pela população, presencialmente, no plenário da Câmara Municipal ou por meio de transmissão ao vivo no YouTube da Casa de Leis.
Confira os projetos:
-PROJETO DE LEI Nº 72/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a promover o rateio das eventuais sobras dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a título de abono, com a aplicação da Lei 14.113/2020, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício;
-PROJETO DE LEI Nº 73/2021, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação do artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.338, de 11 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa para o exercício de 2021 e dá providências correlatas;
-PROJETO DE LEI Nº 74/2021, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a doação de bens móveis da Câmara Municipal de Valentim Gentil para a Prefeitura Municipal e sobre a baixa de bens móveis inservíveis e dá providências correlatas.
