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04 MAR 2026

Câmara Municipal aprova crédito adicional oriundo do Fundeb

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Os Vereadores aprovaram durante a 3ª. Sessão Ordinária, que aconteceu no último dia 02 de março, o Projeto de Lei nº. 08/2026 autorizando o Poder Executivo à abertura de créditos adicionais especiais no montante de R$ 545.386,13, oriundos do excesso de arrecadação de transferência financeira do VAAR do FUNDEB. Os recursos do VAAR do FUNDEB podem ser aplicados somente em ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), mas com uma regra importante: eles não entram no cálculo dos 70% obrigatórios para pagamento de profissionais da educação. Além deste e de outros Projetos, os Vereadores apresentaram quatro propostas de grande alcance social.

VINCULADOS À PÁGINA:

Danilo Avelino de Aguiar

Edimilson Rodolfo Marciano

Fabiano dos Santos Pinheiro

Guilherme Gusmão de Moura

Hilário Pedro Móvio

Izaque da Rocha Caldeira

Junior Aparecido Pinto

Pedro Victor Machado da Costa

Tiago Diogo de Faria

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