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05 FEV 2026

Vereador quer isenção de IPTU para idosos e aposentados

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O Vereador Danilo Aguiar apresentou proposta ao Prefeito, durante Sessão Ordinária, solicitando que seja encaminhado para a Câmara Projeto de Lei que conceda isenção do pagamento do IPTU aos aposentados, pensionistas e idosos que comprovadamente recebam renda mensal de até 01 (um) salário mínimo e possuam único imóvel utilizado para sua própria residência.
O objetivo, segundo o Vereador, é o de promover justiça social, dignidade e respeito à população idosa e aposentada de nosso município, especialmente aqueles que sobrevivem com renda limitada de apenas um salário mínimo.

Autor: Danilo Avelino de Aguiar

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