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A Câmara de Vereadores de Valentim Gentil realizou, nessa segunda-feira (14), Audiência Pública, ocasião em que foi discutida a Lei Orçamentária do exercício de 2025, bem como as alterações na LDO – Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2025 e no PPA 2022/2025.

Elaborada anualmente, com base no que é estabelecido no Plano Plurianual (PPA), a LDO tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o ano seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Participaram da Audiência Pública, além de membros da sociedade, o presidente da Câmara Marcelo Livramento e os demais vereadores.

De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica, o Legislativo deve promover pelo menos uma audiência para discutir projetos orçamentários, com o objetivo de assegurar a transparência da gestão fiscal do município e, também, receber as manifestações e expectativas da população com relação às prioridades a serem inseridas no Orçamento para o próximo ano.

Durante a audiência, foram destacadas quais são as metas e prioridades do município para 2025, divididas em diversas áreas, tais como: Saúde, Esportes e Lazer, Meio Ambiente, Saneamento Básico, Administração, Transporte e Trânsito, Assistência Social, entre outras.
Segundo o Presidente da Câmara, que dirigiu a audiência, o Orçamento Público é formado por três legislações: O PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). A LDO prioriza as metas do PPA que serão realizadas naquele exercício e, também, orienta a elaboração da Lei Orçamentária. O resultado será encaminhado ao Poder Executivo.