RESOLUÇÃO Nº 88, 01 DE OUTUBRO DE 2024
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Acrescenta o inciso VI no art. 67 e os §§ 6º, 7º e 8º no art. 69, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valentim Gentil e dá outras providências.
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01/10/2024
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RESOLUÇÃO Nº 87, 06 DE AGOSTO DE 2024
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Disciplina sobre o estágio probatório de servidor público da Câmara Municipal de Valentim Gentil, nos termos do art. 41, §4º da Constituição Federal e dá outras providências.
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06/08/2024
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RESOLUÇÃO Nº 86, 11 DE JUNHO DE 2024
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Dispõe sobre a revogação total da Resolução n.º 84, de 09 de agosto de 2023 e dá providências correlatas.
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11/06/2024
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RESOLUÇÃO Nº 85, 28 DE SETEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais pertencentes ao Poder Legislativo Municipal e dá providências correlatas.
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28/09/2023
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RESOLUÇÃO Nº 84, 09 DE AGOSTO DE 2023
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Revoga a Resolução n.º 79 de 13 de setembro de 2022 e dispõe sobre a nova regulamentação da Lei n.º 14.133/21 no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá providências correlatas.
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09/08/2023
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